O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, admitiu quarta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da Coligação PT-PRB-PCdoB à reeleição, ao reajuste de 16,67%, aprovado pelo Congresso. “As informações preliminares que temos é que o rombo se tornaria dramático. Isso acaba prejudicando os segurados, especialmente os de baixa renda”, disse. “Se ficar confirmado o reflexo de R$ 7 bilhões na Previdência, evidentemente, o governo não terá outra saída se não o veto”, disse. A despesa adicional de R$ 7 bilhões com o aumento em porcentual acima dos 5% negociados com as centrais sindicais foi anunciado pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
A administração federal ainda teme que, mesmo com esse veto à medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo, o Legislativo imponha um novo constrangimento ao Poder Executivo, desta vez, na votação da MP que eleva em 5% o valor das demais aposentadorias, que tramita na Câmara.
Essa outra medida amplia de 5% para os 16,67% o porcentual do acréscimo. “Se isso acontecer, pode inviabilizar o aumento acordado com as centrais sindicais”, afirmou Machado.
“O Congresso pode fazer as modificações que quiser e nós respeitamos. Mas o governo está amparado, politicamente, para tomar qualquer medida porque os projetos foram acordados com todas as centrais sindicais.”
A ampliação de 16,67% é o mesmo dado pelo próprio governo ao salário mínimo. Os aposentados que recebem um mínimo estão, automaticamente, incluídos nesse reajuste. Mas os que ganham além desse valor não têm direito ao mesmo aumento e sim aos 5% fechados com as centrais e que foram propostos por meio de uma outra medida provisória.
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