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Vereadores de Diadema aprovam isenção de IPTU a 18 imóveis


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

15/06/2009 | 07:02


A comissão de vereadores de Diadema formada para acompanhar o caso do incêndio na Di-All Química, ocorrido dia 27 de março no Jardim Ruyce, visita hoje o último imóvel, do total de 18, atingido pelo fogo que destruiu totalmente o galpão da empresa. Na quinta-feira, os 17 parlamentares votam e aprovam em segunda discussão o projeto de lei do Executivo que prevê a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) às famílias prejudicadas com o acidente.

A matéria original previa a isenção para apenas 13 imóveis. No entanto, 18 famílias sofreram danos em suas casas ou empresas vizinhas, conforme número apontado pela Prefeitura na época do acidente e publicado em reportagens do Diário. Na última sessão, emenda da vereadora Regina Gonçalves (PV), que preside a comissão, acrescentou mais quatro imóveis - três residências da rua São Bernardo e uma empresa.

No entanto, o vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi, líder da bancada do PSB e integrante da comissão, quer a inclusão de outra empresa localizada na rua Nossa Senhora das Graças. "Voltaremos ao local amanhã (hoje) para nova vistoria da situação do imóvel comercial, que teve vidros quebrados e outros prejuízos com o incêndio provocado pela empresa vizinha", afirmou.

Endereço - Há uma semana, após ser questionado pela reportagem sobre o motivo de só 13 imóveis seriam beneficiados pela Prefeitura quando o correto seriam 18, Célio Boi foi, de posse do projeto, ao endereço do incêndio. "Realmente constatei mais residências e fábricas prejudicadas. Mais tarde, voltei com a vereadora Regina e com representantes da Prefeitura", explicou.

Segundo o vereador, o impasse foi por conta da inclusão da empresa. "A Prefeitura queria isentar do IPTU apenas residências, o que não acho justo. Houve, inclusive, resistência por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos", acrescentou Célio Boi.

O colega de bancada de Célio Boi, Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), afirmou que aguardará pela nova vistoria no local. "Não podemos cometer injustiças e temos de ser transparentes. Apoiarei o que a comissão decidir."

Indagada sobre a diferença dos imóveis, a Prefeitura, na época, respondeu que "a remissão do IPTU foi feita com base na inscrição imobiliária das residências atingidas pelo incêndio". Procurado ontem para falar sobre o assunto, o ex-vereador João Merenda (PV), hoje assessor de Relações Institucionais, cargo diretamente ligado ao gabinete do prefeito Mário Reali (PT), não deu retorno.

Com a aprovação definitiva do projeto na quinta-feira, a renúncia fiscal será executada em dois casos: da remissão dos tributos incidentes em 2009, que já tenham sido pagos; ou a isenção do IPTU referentes a 2010.

A matéria prevê ainda a isenção do pagamento das taxas de coleta de lixo e combate a sinistro, tributos embutidos no carnê do IPTU, conforme o projeto de lei assinado por Reali.

A Prefeitura recebeu até agora R$ 31,6 milhões dos contribuintes de IPTU, que correspondem a 47,5% da previsão de arrecadação do tributo neste ano (R$ 66,6 milhões), segundo dados da Secretaria de Finanças.



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