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Sidão assina TAC para ampliar divulgação de atos


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

16/04/2011 | 07:38


Com interferência do Ministério Público, por intermédio do promotor Luiz Marcelo Bassi, o presidente da Câmara de São Caetano, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), decidiu assinar ontem TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a publicar toda movimentação legislativa. Com isso, a partir de hoje, todos os próximos dirigentes estão obrigados a publicar no Diário Oficial do Município nomeações, contratações, afastamentos e exonerações, sob pena dos rigores da lei.

Sidão afirma que a prática de publicação apenas no mural (no térreo da entrada principal do Legislativo) era advinda de outras gestões. Segundo ele, o promotor percebeu que não era má-fé. "Não tenho nada a esconder. A publicação no mural era a sistemática da Casa, prática constante, apenas dei sequência, nada ilegal, pensando na economicidade dos gastos. Nunca soneguei informação. Só que agora tornou-se regra que, caso não seja cumprida, vai dar problema." Além de jornal, os atos oficiais continuarão a ser estampados no mural.

Segundo o socialista, o acordo será encaminhado ao departamento jurídico para analisar se o contrato de publicação de licitações em vigor serve para movimentação de pessoal ou será necessário abrir concorrência. "Não sei se posso utilizar junto, por isso faremos levantamento. A dinâmica ficará maior com essa ferramenta e a iniciativa ampliará a divulgação."

O presidente do Legislativo rechaça fogo amigo na pressão pela divulgação, só que desabafa que "quem achava que estava prevaricando vai ficar de cara no chão". "Nunca fiz nada de errado. Foram pouco mais de 20 contratações. Não entendi o comportamento de alguns, pois é coisa simples."



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