O consumidor que comprar produtos e realizar o pagamento com cartão de crédito poderá pagar um valor diferenciado daqueles que utilizarem o dinheiro ou o cheque, caso o projeto de Lei 213/ 2007 for aprovado.

De autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), o projeto já foi aprovado no Senado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle), nesta semana, e agora segue para avaliação na Câmara.

De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é de reduzir o preço final dos produtos e serviços ao consumidor, que arca sem saber com as altas taxas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito. "Ao fixar o preço do produto ou serviço, o comerciante calcula todas as despesas mensais que ele tem para manter o negócio. Nessas despesas, entre 10% e 12%, são os custos com as bandeiras de cartões de crédito, como taxa de credenciamento, aluguel das máquinas, o prazo para recebimento do crédito, e telefonia. Esses valores são repassados ao consumidor, que paga mais caro mesmo quando não utiliza o cartão de crédito", explica Santana por meio de nota publicada em seu site.

Para Francisco Fragata Jr., advogado especializado em consumo, essa medida pode aumentar os preços das vendas feitas com cartão no comércio ao invés de baixar os valores das vendas à vista. "Além disso, se esse projeto vigorar pode reduzir o volume de vendas no comércio, já que o cartão é utilizado por grande parte dos consumidores."

Em nota, a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) se diz contrária ao projeto de Lei, por avaliar que o mesmo acarreta prejuízos para a sociedade. A posição da entidade é compartilhada por diversos órgãos e associações de defesa do consumidor que também são contrários à cobrança de preços diferenciados com cartões de crédito.

Em contrapartida, o parlamentar explica em nota que "a postura dos órgãos de defesa do consumidor tem sido extremamente equivocada e mostra uma total falta de informação sobre o assunto, ou em última análise demonstra que um órgão que deveria defender os direitos do consumidor está claramente indo contra esses interesses, para ficar ao lado das indústrias de cartões".

Procurado pelo Diário, o Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo) vai verificar com os associados o que acham do projeto para depois emitirem qualquer opinião.