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Em 20 meses, União libera apenas 17% do prometido

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Desde agosto de 2013, governo federal aprovou
R$ 461 mi do OGU para as obras de Mobilidade


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

05/05/2015 | 07:50


São 20 meses passados desde a promessa da presidente Dilma Rousseff (PT) e apenas 17% do total que tiveram efetivo aval do Planalto para execução das obras do Plano Regional de Mobilidade Urbana, em processo entre o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, prefeituras e a Caixa Econômica Federal. Contabilizados a partir de agosto de 2013, data do anúncio de apoio da petista aos projetos, o governo federal liberou somente R$ 461,6 milhões, valor divulgado em julho de 2014 na assinatura de contratos, em Brasília. A quantia está prevista no OGU (Orçamento Geral da União).

As intervenções viárias preveem investimento da ordem de R$ 2,7 bilhões. A tramitação das propostas é morosa, admitida, inclusive, pelo presidente do Consórcio, Gabriel Maranhão (PSDB). Prova disso é que nem aquilo que foi assinado já está autorizado pela administração federal. “Creio que há demora. Vejo isso com preocupação, estou apreensivo. Por isso, fomos a Brasília na semana passada para tratar com todos os agentes envolvidos e obtermos garantias”, alegou o tucano. Até agora, só Rio Grande da Serra pavimentou o dinheiro ao firmar a ordem de serviço para construção do corredor de ônibus, de R$ 39,6 milhões, e entrega para 2016.

Maranhão sinalizou que a principal justificativa para a protelação dos projetos se refere à aprovação tardia do Orçamento federal. A lei foi sancionada por Dilma somente no fim de abril – publicada dia 22 no Diário Oficial –, com quase cinco meses de retardo. Para o dirigente da entidade regional, este impasse ‘engessou’ o andamento. “Enquanto isso, o Ministério do Planejamento (chefiado por Nelson Barbosa) trabalhou apenas com 1/18 (ou 5,5%) de todo o recurso disponível”, reclamou Maranhão. “Com o aval, espero que, de fato, o País volte a funcionar.”

Dentro do contexto dos R$ 461,6 milhões, a Caixa autorizou no dia 30 a contratação de novos projetos de engenharia do plano de Mobilidade. O Consórcio deve abrir licitação nos próximos dias, com perspectiva de homologação em julho. A estimativa é de investimento de R$ 27,5 milhões para elaboração de propostas, que servirão de requisitos básicos para a posterior captação de recursos e contratação de obras pelos municípios. No total, são 21 itens, contemplando a segunda etapa do processo com três eixos viários: corredores Leste-Oeste, Guido Aliberti/Lauro Gomes/Taioca e Sudeste, interligando as cidades da região.

Secretário executivo da entidade, Luis Paulo Bresciani (PT) analisou a situação como “processo rigoroso” da Caixa na análise das propostas encaminhadas ao Planalto. Segundo o petista, não dá para falar em dilação em repasses da União. “Não são atrasos. Os pagamentos dependem do início de obras, que, por sua vez, fica na dependência de termos de referência (documentos necessários para publicação do edital). Essa execução é posterior ao avanço físico dos projetos. Em termos de contrato, os recursos estão liberados pelo Tesouro nacional.”



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