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FPM em queda afeta municípios

Com a crise econômica, a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) às prefeituras este ano tem sido de 2,01% em relação a 2014 em valores reais (descontada a inflação)


Do Diário do Grande ABC

04/05/2015 | 07:00


Com a crise econômica, a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) às prefeituras este ano tem sido de 2,01% em relação a 2014 em valores reais (descontada a inflação). Parece pouco, mas como os caixas municipais já estavam minguados no ano passado, a redução tem gerado desespero a prefeitos das cidades que dependem quase que exclusivamente desta fonte de recursos, o que é o caso da maioria. Além da queda no FPM, soma-se o atraso de repasses de cima para baixo e o não pagamento de obras em andamento. A insegurança financeira aos municípios atinge níveis angustiantes às administrações municipais. Um exemplo é Americana, onde o secretário da Fazenda, Valmir Frizzarin, em tom de desabafo, admitiu em audiência pública na semana passada que não há dinheiro para fazer a folha de pagamento dos servidores neste mês de maio. “Posso falar com propriedade que Americana vai parar. Não vamos conseguir atravessar o mês de maio”, disse ele, segundo publicou O Liberal, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais), acrescentando que a situação “é a pior de todos os tempos”.

Desafios
A União deve cerca de R$ 35 bilhões aos municípios brasileiros só na conta de restos a pagar. “Esse é um problema muito grave, pois está interrompendo projetos e reduzindo investimentos”, disse ao Estadão o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Outros líderes municipalistas também têm se posicionado com a preocupação de que muitas prefeituras, se não enxugarem o orçamento, não conseguirão honrar seus compromissos até o final de 2015. Gestores municipais têm se virado como podem para atender a população cortando até o cafezinho. Enquanto isso, sofrem a pressão da população em relação à demanda de serviços, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Na Assembleia
4 Projeto de lei de Maria Lúcia Amary (PSDB) chama a atenção para o mutismo, um transtorno psicológico que impede o paciente de falar em algumas situações por causa de fobia social. Ela quer instituir o Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo para criar debates que levem a um conhecimento maior a respeito dos sintomas e formas de tratamento.
4 A Frente Parlamentar do Empreendedorismo será relançada dia 25 de maio coordenada por Itamar Borges (PMDB). Entre os objetivos da frente estão propor leis, articular e construir políticas públicas de apoio às pequenas e microempresas.
4 O governador Alckmin sancionou a lei 15.813, de iniciativa do deputado Pedro Tobias (PSDB), que institui no Estado de São Paulo o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio, a ser celebrado todo dia 24 de abril. O massacre perdurou de 1915 a 1917. Estima-se que mais de 1,5 milhão de armênios tenham morrido de fome, doenças e ataques do então Império Otomano.

Cadastro Ambiental Rural
Os produtores rurais terão mais um ano para se inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O prazo terminaria amanhã, mas o Ministério do Meio Ambiente decidiu adiar. A informação é da Agência Brasil com base em depoimento do ministro interino, Franciscom Gaetani, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara Federal.

Segurança hídrica
O governo liberou quarta-feira R$ 207 milhões às obras de proteção e recuperação dos recursos hídricos, além de melhorias ao saneamento em várias regiões do Estado. O investimento será repassado aos municípios por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). No total, são 296 contratos, 84% deles com municípios. Os recursos resultarão em obras de controle de perdas em redes de abastecimento, estações de tratamento de esgoto, implantação de galerias de águas pluviais, promoção de ações educacionais para o uso racional da água, obras para a melhoria dos sistemas municipais de distribuição de água e recuperação das nascentes e mata ciliar.

Reciclagem
Alunos do curso de Gestão Ambiental da Fatec (Faculdade de Tecnologia do Estado) de Jundiaí estão auxiliando municípios da região a aprimorar a gestão do lixo. Trata-se de convênio da escola com o Ministério Público Federal. Serão priorizados a redução do volume de lixo exposto nos aterros, a coleta seletiva, educação ambiental e inclusão dos catadores de materiais recicláveis, buscando o apoio dos cidadãos na separação dos resíduos.

Click Saudável
Portal promete auxiliar a população na compra consciente de artigos de saúde e identificação de produtos sem registro. Lançado dia 24 de abril, o Click Saudável quer dar ao consumidor informações confiáveis de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Na página estão disponíveis dicas úteis, vídeos e tópicos por assuntos como alimentação, cosméticos, medicamentos, produtos para emagrecimento e outros. Segundo o Ministério da Saúde e a Anvisa, a ideia do projeto é contribuir para a tomada de decisões de consumo mais seguras para a saúde. Parcerias estão sendo firmadas com sites de comércio eletrônico para emitir mensagens de segurança aos usuários. O MercadoLivre é um dos parceiros. 



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