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MP denuncia Aidan na 3ª no escândalo do Semasa

Denis Maciel/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Promotoria acusa formalmente ex-prefeito e cúpula da autarquia por provas de cobrança de propina


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

30/04/2015 | 07:00


O Ministério Público concluiu inquérito civil e vai acusar formalmente na terça-feira o ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (PSB) e aliados do então governo (2009-2012) no escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) por envolvimento em esquema de corrupção na autarquia. Promotor titular da 1ª Vara Criminal, Roberto Wider Filho alega que “há provas robustas” tanto testemunhais quanto documentais da cobrança de propina no processo de liberação de licença ambiental. A denúncia deve incluir concussão, peculato e formação de quadrilha.

Sem foro privilegiado ao perder eleição, Aidan é mencionado como um dos principais agentes do grupo. A lista pode ser integrada ainda pelo então superintendente do Semasa, Ângelo Pavin (sem partido), e o advogado Calixto Antônio Júnior, que dava expediente diário no sexto andar do prédio – local onde fica a direção –, embora não fosse funcionário nomeado na autarquia. O processo contém 53 volumes e cerca de 30 depoimentos registrados nos autos, entre investigação da Promotoria andreense e a Polícia Civil. “Há elementos que identificam atuação de quadrilha”, destacou Wider.

O caso foi noticiado com exclusividade pelo Diário em março de 2012. A primeira denúncia partiu do então diretor de gestão ambiental Roberto Tokuzumi, relatando a venda de certificados autorizativos para obras na cidade. A ‘arrecadação’ seria para financiar a campanha de reeleição do prefeito, na oportunidade. Aidan foi acusado de impor a entrada de Calixto no Semasa, inclusive pelo próprio Pavin. Em oitiva à CPI instaurada na Câmara, o advogado citou que foi ordenado pelo socialista a brecar licenças e “fazer fila na emissão”.

Wider assegurou que o “cerne das irregularidades” era a extorsão na liberação de licenças. “No momento da concessão é que houve pagamento de valores indevidos”, sustentou. Alguns empresários confirmaram a exigência de verba. A propina envolvida chegava a R$ 1 milhão. Além disso, há indícios de ingerência do ex-prefeito ao determinar a servidores da autarquia que os pagamentos a fornecedores seriam liberados apenas por Calixto.

Os órgãos de investigação acionaram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para verificar movimentações suspeitas de dinheiro.

Ao oficializar a acusação, o MP indica à Justiça a abertura de ação penal. Caso o juiz acolha o procedimento, se inicia processo criminal. Os envolvidos denunciados podem ser chamados de réus. Depois disso, a tramitação deve demorar mais três meses para apresentação da defesa.

Calixto justificou que aguardará sentença do juiz, antes de se pronunciar a respeito. “Na hora certa vou me manifestar”. Aidan e Pavin não foram localizados para comentar o assunto.  



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MP denuncia Aidan na 3ª no escândalo do Semasa

Promotoria acusa formalmente ex-prefeito e cúpula da autarquia por provas de cobrança de propina

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

30/04/2015 | 07:00


O Ministério Público concluiu inquérito civil e vai acusar formalmente na terça-feira o ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (PSB) e aliados do então governo (2009-2012) no escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) por envolvimento em esquema de corrupção na autarquia. Promotor titular da 1ª Vara Criminal, Roberto Wider Filho alega que “há provas robustas” tanto testemunhais quanto documentais da cobrança de propina no processo de liberação de licença ambiental. A denúncia deve incluir concussão, peculato e formação de quadrilha.

Sem foro privilegiado ao perder eleição, Aidan é mencionado como um dos principais agentes do grupo. A lista pode ser integrada ainda pelo então superintendente do Semasa, Ângelo Pavin (sem partido), e o advogado Calixto Antônio Júnior, que dava expediente diário no sexto andar do prédio – local onde fica a direção –, embora não fosse funcionário nomeado na autarquia. O processo contém 53 volumes e cerca de 30 depoimentos registrados nos autos, entre investigação da Promotoria andreense e a Polícia Civil. “Há elementos que identificam atuação de quadrilha”, destacou Wider.

O caso foi noticiado com exclusividade pelo Diário em março de 2012. A primeira denúncia partiu do então diretor de gestão ambiental Roberto Tokuzumi, relatando a venda de certificados autorizativos para obras na cidade. A ‘arrecadação’ seria para financiar a campanha de reeleição do prefeito, na oportunidade. Aidan foi acusado de impor a entrada de Calixto no Semasa, inclusive pelo próprio Pavin. Em oitiva à CPI instaurada na Câmara, o advogado citou que foi ordenado pelo socialista a brecar licenças e “fazer fila na emissão”.

Wider assegurou que o “cerne das irregularidades” era a extorsão na liberação de licenças. “No momento da concessão é que houve pagamento de valores indevidos”, sustentou. Alguns empresários confirmaram a exigência de verba. A propina envolvida chegava a R$ 1 milhão. Além disso, há indícios de ingerência do ex-prefeito ao determinar a servidores da autarquia que os pagamentos a fornecedores seriam liberados apenas por Calixto.

Os órgãos de investigação acionaram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para verificar movimentações suspeitas de dinheiro.

Ao oficializar a acusação, o MP indica à Justiça a abertura de ação penal. Caso o juiz acolha o procedimento, se inicia processo criminal. Os envolvidos denunciados podem ser chamados de réus. Depois disso, a tramitação deve demorar mais três meses para apresentação da defesa.

Calixto justificou que aguardará sentença do juiz, antes de se pronunciar a respeito. “Na hora certa vou me manifestar”. Aidan e Pavin não foram localizados para comentar o assunto.  

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