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Do Diário do Grande ABC
O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), manteve ontem o silêncio, a exemplo de anteontem, sobre a aceitação do TJ (Tribunal de Justiça) de denúncia oferecida pelo MP (Ministério Público) contra ele.
O chefe do Executivo foi acusado de ter assinado, em 2006, contrato emergencial com a empresa Gourmaître, para fornecimento de merenda escolar, sem licitação.
Ontem, nem Damo nem o assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho – que fez a sustentação oral no plenário do Tribunal –, quiseram falar sobre o assunto.
A ação foi movida pelo coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, após a publicação de reportagens no Diário, a partir de setembro de 2006, que apontaram as irregularidades.
Lombardo, porém, equivocou-se ao afirmar na terça-feira que a decisão tinha sido por unanimidade. “Dos três desembargadores, dois aceitaram os argumentos do MP e um pediu vistas. Mesmo assim, o resultado final não muda, já que a denúncia foi aceita por maioria”, explica o procurador.
Votaram contra Damo na sessão de terça-feira da 15ª Câmara Criminal os desembargadores Aloisio Toledo César (que foi o relator do processo) e Valter Guilherme. O desembargador Pedro Galliardi pediu vistas do processo. O voto deve ser proferido no dia 29.
A probabilidade de alguns dos juízes mudar o voto, segundo Lombardo, é praticamente nula, o que sela a derrota de Damo. “Não me lembro de ter visto um desembargador mudar seu voto após a fundamentação. Apenas vamos saber se será por unanimidade ou não”, afirma o procurador.
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