O presidente da Câmara de Diadema, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), já está preparando resposta para evitar o cumprimento da determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que o Legislativo demita 113 funcionários em cargos de comissão. Para o petista, a determinação é uma "confusão" do tribunal e será resolvida apenas com justificativa.

O chefe da Casa não cogita demitir nenhum funcionário do Legislativo e realizar concurso público, como determina o TCE. "Já fizeram a mesma coisa com a Câmara de São Bernardo. Imagine fazer concurso público para assessor de vereador? Isso é só uma questão de interpretação que vamos resolver explicando função por função", argumentou.

A decisão de Maninho foi tomada em conjunto com os 17 vereadores da cidade, mas já era consenso entre os parlamentares de que não havia possibilidade de se realizar um concurso público. A determinação do órgão envolvia o questionamento das seguintes funções: três assessores de gabinete da presidência, assessor de comunicação, dois assessores de gabinete, dois assessores parlamentar II, assessor parlamentar III, dois assessores técnico especial, 51 assessores de vereador I e 51 assessores II.

São 165 funcionários contratados pelo Legislativo, entre eles 128 são comissionados. O TCE considerou que os números compravam infração da Constituição, quando apenas cargos de chefia podem ser comissionados.

Cada parlamentar possui sete assessores. Ao todo, os 17 somam 119 funcionários comissionados.

O questionamento do órgão faz parte da analise das contas de 2009 da Câmara. "Nossas contas estão aprovadas apenas com esta ressalva. Nós não cometemos exageros", afirmou. O petista fez questão de destacar a forma de captação de recursos junto ao Executivo. A Câmara tem direito de até 6% do orçamento municipal. "Nós não pegamos ele cheio, pegamos apenas o que vamos gastar. Se for contar o real teríamos direito a quase R$ 40 milhões, mas pegamos R$ 19,5. Ao invés de fazer como as outras Câmaras e travar os recursos nós só pegamos o necessário e deixamos o governo investir o dinheiro em Saúde, Educação, Cultura...Temos o orçamento mais enxuto", definiu.

A decisão do TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira. O prazo para entrega de resposta é de 30 dias a partir da data de publicação. "Vamos cumprir o prazo. Não há nenhum problema com o Tribunal de Contas." - GP