A Divisão de Assistência Jurídica de São Bernardo está limitando os atendimentos diários. Ontem pela manhã foram distribuídas 23 senhas, mas a demanda era superior a esse número, o que deixou os cidadãos na fila indignados. Segundo o chefe da divisão, Paulo Sérgio Melchert Marquez, o problema é a falta de estagiários.

Com convênio firmado com a Faculdade de Direito de São Bernardo, hoje o departamento opera com 28 estudantes, mas Marquez diz que o número ideal é 45. "Nas últimas semanas, houve abandono de diversos estagiários, o que reduziu a nossa capacidade de atendimento."

Dos 41 atendentes atuais, 13 são funcionários contratados; desses, só 10 são advogados. Isso representa quase três estagiários voluntários por profissionais de Direito. Para o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Aparecido Romano. "Um advogado deve dar atenção a só um estagiário. O estagiário está ali para aprender."

Romano lembra que o estagiário não está capacitado para orientar o cidadão. O presidente da OAB de Santo André, José Sinésio Correia, concorda. "Isso fere a prerrogativa dos advogados."

Por meio da assessoria de comunicação, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Bernardo, Luiz Mário de Souza Gomes, justificou que os estagiários só fazem a triagem do atendimento, e que o o serviço jurídico em si é feito pelos advogados.

Tanto é que a Prefeitura planeja um novo processo seletivo para os voluntários, seleção que estava prevista para setembro e antecipada. O objetivo é recrutar mais 17 estudantes voluntários, que cursem entre o 3º e 5º ano de Direito. Para a Prefeitura, o abandono dos estagiários ocorre pelo fato de o estágio ser voluntário. Os alunos arrumariam empregos remunerados ou sairiam da vaga para se dedicar à monografia.

O departamento de Assistência Jurídica de São Bernardo é dividido em três setores: Assitência Judiciária, Defesa do Consumidor e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais. Por dia são realizados cerca de 270 atendimentos no departamento, que fica na Avenida Senador Vergueiro, 2.432. (supervisão de Daniel Trielli)