Delegado em Diadema, Murilo Fonseca Roque investigará suposta irregularidade em empreendimento imobiliário que não teve rua construída
A Polícia Civil de Diadema abriu inquérito para investigar obra da Tecnisa, situada no bairro Piraporinha, ao verificar possível omissão do governo do prefeito Lauro Michels (PV) e descumprimento de leis ambientais. Paço e construtora desrespeitaram legislação municipal e acordo de contrapartida ao não construir rua no meio do empreendimento imobiliário, entre as avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquível e Ulysses Guimarães. O canteiro também está sem licenças ambientais, conforme acusou o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Não há laudo de estudo de impacto urbano e ambiental.
O documento 35/15 foi impetrado pelo delegado supervisor do setor de investigações gerais, da delegacia seccional, Murilo Fonseca Roque, que afirmou que reportagem do Diário do dia 9, revelando desobediência da lei por parte da Tecnisa e da Prefeitura, chamou atenção para averiguação. “Tivemos conhecimento da história pelo jornal, que levantou série de porquês em relação à obra. A não obediência com obrigações ambientais e a suposta omissão do poder público, uma vez que o projeto é existente desde 2012, levou a abertura deste inquérito”, argumentou o delegado.
Na segunda-feira, Fonseca Roque vai iniciar processo de depoimentos, que envolverão integrantes da Tecnisa, da Prefeitura e vereadores. Exceção neste primeiro será o chefe do Executivo diademense. “Todos que de certa maneira estiveram envolvidos e emitiram opiniões vou chamar, justamente para entender melhor todo o panorama. Não cabe convocar o prefeito agora, pois o processo já havia iniciado antes do seu mandato. O andamento do serviço é que vai apontar. O momento agora é de reunir informações”, detalhou, sem precisar quantas pessoas serão ouvidas.
O delegado evitou antecipar parecer, mas garantiu aprofundamento na apuração de todos os fatos. “Omissão, se for dolosa, caracteriza crime. Por isso, a necessidade de averiguar a situação. É prematuro emitir opinião. Vamos realizar esta ação, justamente para reunir o máximo de informações”, complementou.
Em março de 2012, a lei municipal foi sancionada pelo então prefeito Mário Reali (PT) e determinava prazo de 24 meses para que a Tecnisa executasse a contrapartida. Na ocasião, Lauro era vereador de oposição a Reali, porém mesmo assim votou favorável ao projeto, comprovando assim ciência na exigência de compensação viária.
No local, há apenas um acesso para a entrada ao prédio, pela Avenida Ulysses Guimarães. A obra está em fase de acabamento.
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