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Grupo define protocolo de ações para Febem


Luciano Cavenagui
Do Diário do Grande ABC

12/05/2005 | 07:52


Um grupo de representantes de instituições civis e públicas enviará na próxima semana protocolo de intenções ao governador Geraldo Alckmin com sugestões de medidas a serem adotadas pelo Estado para a instalação da unidade Diadema da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

As seis principais ações sugeridas que constarão no documento são a construção de pelo menos uma unidade em regime de semiliberdade para até 20 jovens; a construção de uma UAI (Unidade de Atendimento Inicial) para tirar infratores do 3º DP de Diadema, onde são mantidos atualmente; capacitação pedagógica aos funcionários das novas unidades; elaboração de um projeto arquitetônico que não seja idêntico a presídios; criação de um Conselho Gestor para gerir as ações na cidade; e, por fim, a construção de uma unidade só para mulheres, que atenderia todo o Grande ABC.

Os seis tópicos tiveram consenso nesta quarta durante seminário realizado na empresa Papaiz, no bairro Taboão, que contou com a presença de 26 representantes, dentre eles da Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério da Justiça, polícias Civil e Militar, Comissão Nacional de Direitos Humanos, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Febem. O seminário teve a duração de quatro horas.

A coordenação do seminário foi de responsabilidade da advogada Karyna Sposato, diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).

“Vou finalizar o texto do protocolo na próxima semana e encaminhá-lo ao governador. Houve consenso hoje de que a construção de apenas uma unidade de internação para 40 jovens é pequena para a cidade e não resolverá o problema. É preciso a adoção das seis medidas que definimos. Vamos cobrá-las do governador”, afirmou Karyna.

A opinião é compartilhada pela secretária de Ação Social e Cidadania de Diadema, Cormarie Guimarães Perez. “A proposta atual do governo do Estado é muito frágil, não contempla as reais necessidades da cidade. A unidade que o governador anunciou será apenas paliativa se não forem consideradas as ações que propusemos”, disse a secretária.

A representante da Febem no seminário, a diretora de Divisão Técnica de Semiliberdade e Atendimento Feminino, Aparecida de Souza Tonet, afirmou que, provavelmente, será construída uma unidade em regime de semiliberdade logo após a inauguração da unidade de internação. “O governador sabe que o regime de semiliberdade é o ideal para a recuperação dos infratores e não deixará de erguer unidades do tipo.”

Atualmente, 697 adolescentes do Estado estão nesse regime, espalhados em 11 unidades, sendo três no interior e oito na capital. Contam com 20 infratores, em média, que cometeram especialmente roubos. Se esses jovens cumprirem atividades de maneira satisfatória entre segunda e sexta-feira, podem passar o fim de semana com a família.


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Grupo define protocolo de ações para Febem

Luciano Cavenagui
Do Diário do Grande ABC

12/05/2005 | 07:52


Um grupo de representantes de instituições civis e públicas enviará na próxima semana protocolo de intenções ao governador Geraldo Alckmin com sugestões de medidas a serem adotadas pelo Estado para a instalação da unidade Diadema da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

As seis principais ações sugeridas que constarão no documento são a construção de pelo menos uma unidade em regime de semiliberdade para até 20 jovens; a construção de uma UAI (Unidade de Atendimento Inicial) para tirar infratores do 3º DP de Diadema, onde são mantidos atualmente; capacitação pedagógica aos funcionários das novas unidades; elaboração de um projeto arquitetônico que não seja idêntico a presídios; criação de um Conselho Gestor para gerir as ações na cidade; e, por fim, a construção de uma unidade só para mulheres, que atenderia todo o Grande ABC.

Os seis tópicos tiveram consenso nesta quarta durante seminário realizado na empresa Papaiz, no bairro Taboão, que contou com a presença de 26 representantes, dentre eles da Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério da Justiça, polícias Civil e Militar, Comissão Nacional de Direitos Humanos, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Febem. O seminário teve a duração de quatro horas.

A coordenação do seminário foi de responsabilidade da advogada Karyna Sposato, diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).

“Vou finalizar o texto do protocolo na próxima semana e encaminhá-lo ao governador. Houve consenso hoje de que a construção de apenas uma unidade de internação para 40 jovens é pequena para a cidade e não resolverá o problema. É preciso a adoção das seis medidas que definimos. Vamos cobrá-las do governador”, afirmou Karyna.

A opinião é compartilhada pela secretária de Ação Social e Cidadania de Diadema, Cormarie Guimarães Perez. “A proposta atual do governo do Estado é muito frágil, não contempla as reais necessidades da cidade. A unidade que o governador anunciou será apenas paliativa se não forem consideradas as ações que propusemos”, disse a secretária.

A representante da Febem no seminário, a diretora de Divisão Técnica de Semiliberdade e Atendimento Feminino, Aparecida de Souza Tonet, afirmou que, provavelmente, será construída uma unidade em regime de semiliberdade logo após a inauguração da unidade de internação. “O governador sabe que o regime de semiliberdade é o ideal para a recuperação dos infratores e não deixará de erguer unidades do tipo.”

Atualmente, 697 adolescentes do Estado estão nesse regime, espalhados em 11 unidades, sendo três no interior e oito na capital. Contam com 20 infratores, em média, que cometeram especialmente roubos. Se esses jovens cumprirem atividades de maneira satisfatória entre segunda e sexta-feira, podem passar o fim de semana com a família.

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