O Grande ABC voltou a cair no ranking do IPP (Índice Percentual de Participação) da principal receita orçamentária, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dados do Tribunal de Contas do Estado publicados pelo Diário Oficial e sistematizados pelo IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), braço estatístico do Grupo Diário, registram que o Grande ABC perdeu 3,15% no IPP no ano passado, comparativamente ao ano anterior.

Numa operação estatística de maior profundidade, que envolve o acumulado de 21 anos, a perda supera um terço: foram 36,75% de redução da riqueza relativa da região no bolo estadual. O Grande ABC contava com índice de 12,3522% em 1982, contra 7,8119% em 2003.

O Índice Percentual de Participação no ICMS do Grande ABC é uma crônica anunciada e confirmada dos efeitos da desindustrialização num território que abriga 2,5 milhões de habitantes e que representa o terceiro maior potencial de consumo do país, segundo estatísticas da Target Marketing e Pesquisas. Os 7,8119% registrados em 2003 serão aplicados no repasse do ICMS do ano que vem, segundo metodologia da Secretaria da Fazenda do Estado.

Isso significa que o IPP registrado em 2002, de 8,0661%, serve de âncora para o repasse deste ano. Esse percentual significa que de cada R$ 100,00 destinados aos municípios paulistas pelo recolhimento do ICMS, R$ 8,06 são devolvidos ao Grande ABC. O governo do Estado fica com 75% dos recursos do ICMS e repassa aos municípios os 25% restantes. No ano passado o Estado devolveu arredondados R$ 8,6 bilhões. Isso significa que a arrecadação geral atingiu R$ 64,6 bilhões.

A queda na repartição do ICMS se deu numa temporada em que o VA (Valor Adicionado) avançou no Grande ABC. Embora o PIB brasileiro tenha registrado queda de 0,2% no ano passado, o comportamento do VA, traduzido como agregado de recursos financeiros na transformação de riqueza, apresentou elevação de 5,67% na região.

O resultado do Valor Adicionado foi alvissareiro porque nos oito anos anteriores, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o Grande ABC perdeu 39%. A expectativa de que o resultado do ano passado pudesse reverter a tendência de perdas da região no ICMS acabou frustrada. Primeiro, porque o peso do VA na distribuição do ICMS não é integral, mas de 73%. Segundo, porque outros municípios acabaram evoluindo acima dos indicadores da região.

Perda maior - Santo André foi quem mais perdeu ao longo de 21 anos de repartição do ICMS investigada pelo Instituto de Estudos Metropolitanos. Em 1982, o Município contava com 3,1540% de participação na distribuição do imposto. Quando se confronta com 1,4835% apontado em 2003, a diferença é de 52,9%. A desindustrialização de Santo André é recorde no Estado, mas São Caetano não está distante: no mesmo período perdeu 44,4% de ICMS. São Bernardo das montadoras e autopeças também viu seu capital industrial rebaixado: são 37,1% de quebra, contra 29,2% de Ribeirão Pires, 13,8% de Diadema, 10,0% de Mauá e 10,1% de Rio Grande da Serra.

A situação de Santo André no ranking do ICMS embora historicamente comprometedora conseguiu acentuada melhora a partir de janeiro de 1997. No período de sete anos, completados em dezembro do ano passado, Santo André acumulou perda de participação no ICMS de 14,6%, contra 44,26% de Ribeirão Pires, 28,3% de Rio Grande da Serra, 26,6% de São Caetano, 26,4% de Diadema e 27,7% de São Bernardo. Apenas Mauá, principalmente por causa do maior adensamento do Pólo Industrial de Sertãozinho e de investimentos em várias empresas do Pólo Petroquímico de Capuava, perdeu menos que Santo André entre janeiro de 1997 e dezembro de 2003: 8,4%.

A melhor explicação para a curva mais branda de queda arrecadatória de ICMS em Santo André está no perfil do setor industrial do Município. Um grupo das 20 maiores empresas detém a produção de 80% do Valor Adicionado. Essa característica, entretanto, contrapõe uma moeda de complicações, porque esse universo de grandes produtores de riqueza reduziu drasticamente o quadro de trabalhadores com investimentos tecnológicos para o enfrentamento da globalização dos negócios.

Perda financeira - Uma comparação envolvendo período diferente e traduzida em valores financeiros dá a dimensão das perdas de receitas das prefeituras do Grande ABC. Entre janeiro de 1996 e dezembro de 2003, período coincidente com o governo FHC, os sete municípios da região registraram aumento nominal de repasse do ICMS de 48,87%. Aumento nominal é definição do dicionário econômico que elimina o fator inflação. Entretanto, como o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas contabilizou inflação de 129,02%, a defasagem arrecadatória do Grande ABC se tornou elevada.

Em 1996 a região recebeu R$ 465,6 milhões de ICMS que, corrigidos pela inflação até dezembro do ano passado, significariam R$ 1,066 bilhão. Entretanto, o esfacelamento da indústria da região, sobretudo de pequeno e de médio porte, surrupiou R$ 359 milhões dos cofres públicos. Essa é a diferença entre os recursos arrecadados em 1996 e corrigidos pelo IGPM e os R$ 707 milhões que ingressaram nos cofres das prefeituras em 2003.