O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou as operadoras de planos de saúde Bradesco e SulAmérica a reajustar em 25,8% e 26,1%, respectivamente, os contratos assinados antes de janeiro de 1999, assim como aumentar em 11,69% os novos planos de saúde.

A decisão da Corte Especial do STJ corresponde a julgamento de recurso impetrado pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde e pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor. As entidades pretendiam limitar a 11,69% o reajuste dos chamados planos antigos, contratados antes de 1999.

O caso foi decidido após o voto-vista do ministro Cesar Asfor Rocha, que acompanhou o ministro Edson Vidigal, relator do processo. Votaram no mesmo sentido os ministros Barros Monteiro, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fisher, Eliana Calmon e Laurita Vaz. Apenas o ministro Nilson Naves votou pela manutenção da liminar que limitava os reajustes a 11,69% para todos os contratos.