O MP (Ministério Público) quer regularizar, definitivamente, o transporte municipal coletivo em Rio Grande da Serra. Desde 1998, a prestação do serviço é feita sem qualquer tipo de contrato de concessão ou permissão de uso entre a Prefeitura e as empresas que atuaram na cidade - a Viação Talismã opera desde o fim de 2000. Agora, o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) tem 45 dias, contados a partir de 30 de março, para firmar contrato emergencial, antes de dar início ao processo licitatório recomendado pela Justiça.
Em caso de não acatar a recomendação da promotora de Justiça Sandra Reimberg, o chefe do Executivo corre o risco de sofrer ação civil pública e responsabilização por ato de improbidade administrativa. A promotora se baseou no inquérito civil, aberto no Fórum de Ribeirão Pires em 2004, que trata da necessidade de regularização do serviço de transporte coletivo na cidade.
"Em Rio Grande da Serra nunca houve licitação para contratação da empresa prestadora do serviço municipal de transporte. O que é um absurdo", afirmou Sandra. No ofício enviado à Prefeitura e protocolado dia 30, a promotora afirma que "seis anos foram mais do que tempo para a regularização da questão. A omissão ou a falta de empenho, para dizer o menos, dos responsáveis pela administração pública, é evidente."
O secretário jurídico de Rio Grande, José Alves de Oliveira, disse ontem que não sabia se o ofício havia chegado. "A promotora falou que mandaria, mas só quando eu tiver ciência do documento vamos tomar as providências necessárias", afirmou, sem adiantar qualquer manifestação. Procurado por telefone no gabinete e via assessoria de imprensa, o prefeito não deu retorno ao Diário.
O empresário Leandro Pereira, sócio da Viação Talismã, confirmou que opera sem contrato de concessão. "O nosso interesse é total em regularizar o serviço. Espero que o prefeito dê prioridade para quem sempre serviu o município", apontou. A empresa transporta entre 90 mil a 100 mil passageiros por mês.
Viação Talismã não é continuidade da Pérola da Serra, diz dono
A Viação Talismã é a única empresa que opera as quatro linhas municipais de ônibus em Rio Grande da Serra, desde o fim de 2000. O jovem empresário Leandro Pereira, que cursa o último ano de Jornalismo, afirmou que a Talismã não é uma continuidade da Pérola da Serra, viação que pertenceu ao avô José Pereira e ao pai Edmilson Fernandes Pereira, na década de 1990.
Antes da Talismã, era a Viação Pérola da Serra que prestava o serviço. Em outubro de 1997, a empresa perdeu a concessão. De lá para cá, o transporte ficou à deriva.
Além das linhas municipais, Rio Grande possui duas empresas que fazem o transporte intermunicipal: Viação Ribeirão Pires e Viação Rio Grande da Serra. "Em transporte público, Rio Grande é um bairro de Ribeirão Pires", afirmou o vereador Cláudio de Melo, o Claudinho da Geladeira (PT).
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