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Campanha reúne 3 milhões contra ICMS de remédio


Adriana Mompean
Do Diário do Grande ABC

15/12/2005 | 08:21


A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) recolheu a assinatura de 3,6 milhões de pessoas em dez Estados durante a campanha Fim do Imposto sobre os Remédios – ICMS Zero Já, segundo balanço divulgado quarta-feira. Realizada entre junho e agosto deste ano, a ação contou com a participação de 35 lojas do Grande ABC das redes Drogão, Droga Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo e Farmax.

No Estado de São Paulo, o porcentual cobrado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre medicamentos é de 18%. O número varia de 17% a 19% no país. O objetivo da ação da Abrafarma, que ocorreu em 1.842 lojas das redes associadas à entidade, foi sensibilizar os governos federal e estadual para a retomada das discussões da reforma tributária, com a inclusão dos medicamentos na menor alíquota possível de ICMS. A partir de janeiro, a entidade entregará o baixo-assinado para o presidente Lula, para o Congresso Nacional e para os governos estaduais.

Um estudo divulgado na semana passada pelo Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) revelou que cerca de 23% de todos os impostos devidos pelo setor farmacêutico são sonegados, o que representa um rombo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões e que 40% da utilização da mão-de-obra no setor é informal, o que significa o não recolhimento de R$ 530 milhões a R$ 850 milhões em encargos. Esse montante poderia custear benefícios para 16 mil aposentados.

“O Brasil aplica uma alta taxação aos medicamentos. As pessoas não sabem que quando compram um carro pagam 12% de ICMS, 4% na compra de um helicóptero e 1,5% em um diamante. Entretanto, desembolsam 18% nos remédios. Queremos corrigir essa injustiça”, afirma Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma.

Barreto destaca que, como o preço dos medicamentos é controlado pelo governo federal, o valor máximo pago pelo consumidor será automaticamente diminuído com a redução do ICMS.



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