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Normas da telefonia estão defasadas

O sistema de telefonia é o setor que mais gera reclamações nos procons de todo o Estado


Do Diário do Grande ABC

16/02/2015 | 07:00


O sistema de telefonia é o setor que mais gera reclamações nos procons de todo o Estado. Cobrança indevida, mau atendimento, demora no call center e ligações que não se completam ou são interrompidas abruptamente estão entre os principais motivos de conflitos entre usuários e as empresas. O que diz a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela normatização e fiscalização dos serviços? “Inadequações na legislação impedem um melhor funcionamento do sistema de telefonia celular”, disparou o gerente geral da agência em São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira, semana passada, na CPI da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa. Segundo ele, a lei vigente foi editada em 1997, época de um cenário muito diferente do atual, evidentemente. Além disso, a gerência da Anatel em São Paulo possui 150 funcionários para fiscalizar os serviços de comunicação de toda espécie, como rádio, televisão e internet, e seriam necessários pelo menos 230 fiscais para dar conta de toda a demanda, segundo ele. O Estado de São Paulo representa 40% do volume dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no País. Em 2014, do total de 120 mil horas fiscalizadas pela Anatel, 30 mil horas corresponderam ao Estado de São Paulo. Foram aplicadas multas que somaram quase R$ 1 milhão no País, um quinto no Estado de São Paulo (R$ 200 milhões).

Reclamar é preciso
Para Ferreira, a prestação de um melhor serviço por parte das operadoras depende principalmente dos reclamos da sociedade. “Quem não briga pelos seus direitos não merece tê-los”, declarou, parafraseando o escritor Millôr Fernandes, segundo o qual “quem precisa de um salvador, não merece ser salvo”. Para ele, a sociedade civil pouco tem lutado para que as operadoras de telefonia móvel prestem um serviço melhor, “ao contrário dos lobistas dessas empresas, que atuam firmemente em todas as ocasiões”. Um instrumento punitivo de maior resultado, segundo Ferreira, seria o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), porque não isenta da multa e obriga a Anatel e o Ministério Público a acompanharem o processo. A multa, ao contrário, dependendo do número de assinantes de uma operadora, pode representar pouco no faturamento da empresa.

Peculiariedades
Sabatinado pelos deputados sobre casos pontuais, o representante paulista da Anatel defendeu que não se pode generalizar e que é preciso analisar caso a caso. Como exemplo, disse que em Piracicaba uma lei municipal impede a instalação de torres de antena celular. Outro detalhe é que há mais de 5.000 planos catalogados na Anatel, número “quase impossível de ser fiscalizado ou mesmo oferecido pelos atendentes de call centers”. Sobre a queda abrupta da ligação em rodovias, disse que a regulamentação da lei de telefonia móvel não obriga as operadoras a cobrir estradas, mas em alguns trechos há sinal porque as empresas de telefonia móvel têm interesses comerciais. “Temos que mudar essa legislação”, defendeu Ferreira, lembrando que áreas de concessão como estradas estão proibidas para a instalação de antenas de operadoras, assim como as de proteção ambiental. Chegou a instigar os parlamentares a serem mais pró-ativos: a sociedade é que provoca mudanças e os representantes do povo detêm essa prerrogativa, disse ele.

Passe estudantil
A Assembleia Legislativa autorizou o passe livre para estudantes em trens, Metrô e ônibus intermunicipais na região metropolitana de São Paulo. O projeto foi aprovado em plenário e aguarda a sanção do governador Alckmin para se tornar lei. Haverá isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes dos ensinos Fundamental, Médio e Superior nos transportes públicos no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (Metrô, CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – e EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). A bancada do PT tentou sem êxito estender o benefício para os estudantes que residem no Interior e que utilizam o sistema de transporte gerido pela Artesp.

Terrorismo universitário
A CPI que investiga denúncias de violações aos direitos humanos nas universidades continua trabalhando. O ponto forte semana passada foi a exposição do caso de uma aluna do primeiro ano da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, estuprada por um colega inconformado com o fim do relacionamento entre eles. O acusado internou-se na ala psiquiátrica do Hospital Universitário, tendo alta apenas quando não poderia ser preso e depois afastou-se do curso. A deputada Sarah Munhoz (PCdoB) disse que o atendimento feito pela polícia foi “falho e brusco”. A CPI deverá votar requerimentos no próximo dia 24 e discutir medidas para efetivar a condução coercitiva de estudantes que ignoram a convocação da CPI. O relatório final deve ser concluído dia 28. 



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