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Movimento incentiva conciliação


Marco Borba
Do Diário do Grande ABC

27/08/2006 | 18:24


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou na última quarta-feira o Movimento pela Conciliação. O objetivo é tornar mais ágil o julgamento de casos de menor complexidade e, assim, diminuir a morosidade da Justiça no país. A maioria dos magistrados ouvidos pelo Diário apóia a iniciativa, embora alguns entendam que pode limitar o papel dos advogados nas negociações entre as partes em litígio.

É o que pensa, por exemplo, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, José Sinésio Correia. Ele apóia a medida. No entanto, julga imprescindível a presença do advogado nas audiências, mesmo nos casos mais simples. “Sou favorável à participação do advogado. O assistido terá mais garantias, até porque os conciliadores não estão investidos na Justiça e, sem orientação, a pessoa pode se arrepender depois.”

O juiz federal e membro da comissão gestora do Movimento pela Conciliação da CNJ André Granja discorda. Para ele, o raciocínio não é válido. “Mesmo com a participação do advogado, a pessoa pode se arrepender depois do julgamento. A conciliação não é um empecilho. Vai até abrir mercado para os próprios advogados.”

Segundo o juiz, ao contrário do que disse Correia, os conciliadores possuem formação jurídica. “Em alguns Estados, como em São Paulo, já existe a figura do conciliador. São funcionários do próprio Judiciário, indicados pelos juízes. A função é exercida por bacharel ou estagiário de Direito.”

O desembargador Sebastião Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados, defende a autonomia das partes no ato de conciliação. “Não podemos desconsiderar que a pessoa tem direito a um advogado, mas numa separação judicial, por exemplo, se não há divisão de bens, não há razão para que não ocorra o entendimento.”

O diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Luiz Antonio Mattos Pimenta, tem opinião semelhante. “Dependendo do caso, contratar um advogado pode sair mais caro do que o que se tem para receber. “É importante a presença do advogado, mas a pessoa tem de avaliar o custo disso. Dada a menor complexidade, a parte tem como resolver a questão sozinha”, completa o promotor Fernando Capez, diretor da Faculdade de Direito da Uniban.

Estrutura – São Paulo conta com 62 setores de conciliação. No Grande ABC, existem três em funcionamento desde o início do ano, nos Fóruns de São Bernardo, São Caetano e Ribeirão Pires. Santo André e Mauá não deram informações (veja números nacionais e regionais no quadro ao lado). O juiz e diretor do Fórum de Diadema, Heitor Donizete, disse que o local “não tem espaço físico” para o trabalho. Observou, porém, que os juízes já promovem as conciliações em audiências formais.

Os setores de conciliação recebem processos em qualquer fase de tramitação, que tratam de cobrança, reparação de danos causados em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, despejo por falta de pagamento, entre outros casos.

Embora a conciliação já exista em algumas áreas da Justiça, como a trabalhista, apenas cerca de 30% dos casos resultam em entendimento, contra 70% nos países considerados desenvolvidos. “É pouco. A conciliação é o terceiro passo para dar mais agilidade à Justiça. O primeiro foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, que garantiu a integração entre todas as esferas da Justiça. A segunda etapa foi a reforma constitucional. Ela acabou, por exemplo, com o processo de execução, que abria espaço para o recomeço dos litígios. Com isso, os processos passavam por todas as instâncias novamente”, explica André Granja, do Movimento pela Conciliação do CNJ. Ele não arriscou dizer em quanto tempo serão sentidos os efeitos da iniciativa do Conselho.

Para fazer com que o movimento ganhe corpo, o CNJ promoveu um curso de formação de conciliadores, com 110 pessoas indicadas por tribunais estaduais e regionais federais de todo o país. Eles serão multiplicadores da idéia em seus Estados. A meta é que, em seis meses, seja criado pelo menos um posto de atendimento e conciliação em cada Estado.

No dia 8 de dezembro, o Judiciário promoverá o Dia Nacional da Conciliação. Na ocasião, será organizado mutirão com audiências em todos os Estados. A idéia é divulgar massivamente a importância do entendimento. Há 33 milhões de processos tramitando atualmente no Judiciário brasileiro. No Estado, são 15 milhões.

Saiba mais

O que é o Movimento pela Conciliação?

Iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visa disseminar no país a cultura da conciliação. O objetivo é resolver de forma mais ágil os casos de menor complexidade já em tramitação nos fóruns e, dessa forma, diminuir a morosidade da Justiça.

Números

33 milhões de processos tramitam na Justiça brasileira. Só em São Paulo, são cerca de 15 milhões. No Estado de São Paulo, já existem 62 setores de conciliação em funcionamento nos fóruns. No Grande ABC, três fóruns contam com setores de conciliação – de São Bernardo, São Caetano e Ribeirão Pires, todos criados neste ano.



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