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Governo volta a recuar e Lula já admite mudança no subteto do Judiciário


Do Diário OnLine

05/08/2003 | 00:03


O governo Lula já admite permitir alterações no texto da Reforma da Previdência, desde que ela não perca completamente sua essência. Em uma reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e os líderes da base aliada, realizada na noite desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, ficou decidido que o texto base da reforma, apresentado pelo relator da Comissão Especial, José Pimentel (PT-CE), sofrerá algumas modificações, mas não se sabe ao certo quais.

Um tema que sofrerá alteração é o do subteto do Judiciário estadual. De acordo com o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), uma elevação na porcentagem deve ser efetivada, porém, ela não atingirá os 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como os magistrados exigem. Entretanto, parece claro que os 75%, defendidos por Lula e Pimentel, também não serão aprovados. Pellegrino disse que as reivindicações dos juízes serão em parte atendidas, caso eles garantam o fim dos supersalários.

Outro ponto que parece ser de comum acordo é a inclusão de emenda do deputado do PSDB Walter Feldman (SP), que prevê a inclusão na Previdência de aproximadamente 40 milhões de trabalhadores do setor informal. O governo federal pretende diminuir a alíquota de contribuição dos autônomos para que eles tenham direito a aposentadoria. Atualmente, esta porcentagem é de 20%.

Com a decisão de colocar o projeto do tucano na proposta de Pimentel, o governo mostra principalmente a intenção de conseguir os votos dos deputados do PSDB, que representam a segunda maior bancada da Câmara.

Durante todo o dia, o governo tentou arquitetar uma forma de antecipar a votação da Reforma da Previdência para esta terça-feira. No entanto, devido o prolongamento das negociações e a falta de uma definição, é praticamente certo que a votação aconteça, no mínimo, na quarta-feira.

Reunião - Logo após a reunião desta segunda, os líderes da base afirmaram que as modificações no texto ocorrerão. Pellegrino antecipou que a terça-feira será de muitos encontros e discussões. Logo às 10h, os aliados se reúnem para definir um discurso comum sobre a reforma. Neste ajuste, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), apresentará a decisão final do presidente com relação ao subteto e a inclusão, ou não, da emenda do PSDB.

Posteriormente, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), promoverá uma reunião extraordinária da Casa para colocar em discussão o texto já aprovado na Comissão Especial que analisa a matéria.

Lula - O deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, explicou que Lula insistia no subteto de 75% para os desembargadores, e não 90,25%. "O presidente deixou claro que não tem como mexer no teto", informou.

Durante a tarde, o presidente teria explicado que a manutenção do subteto neste percentual é "crucial" para os Estados, que pagam os salários dos magistrados da Justiça estadual. "O presidente Lula não vai quebrar um compromisso assumido com os governadores", garantiu o parlamentar.

Pela manhã, Lula se encontrou com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Previdência Social) e o próprio Dirceu, para debater os pontos mais polêmicos e que estão emperrando o processo de votação.



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