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Aumento de vagas retorna
à pauta em Santo André

Apesar da votação legítima em plenário, o presidente da
Câmara revela que tema será debatido até maio de 2012


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

27/12/2011 | 07:09


Apesar da votação legítima em plenário, o aumento do número de cadeiras na Câmara de Santo André voltará à discussão em 2012, ano eleitoral. Segundo o presidente da Casa, José de Araújo (PMDB), o exercício de 2011 se fecha com sentimento de frustração por conta da rejeição de outras seis vagas, ocorrida em setembro - era possível passar de 21 para 27 vereadores. Sem revelar denominações, o peemedebista alega que alguns partidos recuaram na postura e sugerem a reapresentação do projeto para mudar o cenário.

Araújo confirmou que o tema será retomado em fevereiro, quando encerra o período de recesso parlamentar. Para o presidente, a proposta pode, normalmente, retornar para apreciação em plenário até maio, ocasião em que se iniciam as convenções partidárias que sacramentam as chapas de vereador. "A alteração não interfere em nenhum artigo da legislação eleitoral e sim no número de candidatos da coligação." A definição das vagas mexe diretamente na contabilidade do quociente eleitoral, resultado da divisão do número de votos válidos pela quantidade de cadeiras.

Segundo o peemedebista, a situação não é irreversível, demonstrando o interesse na construção de um diálogo pelo acréscimo. "O assunto voltará a ser discutido. Há legendas que defendem a ampliação." Para conseguir a aprovação na oportunidade, Araújo convidou um especialista em Direito Eleitoral um dia antes da votação para tentar convencer os vereadores a aderir à proposta de alteração à Lei Orgânica do Município. Sem sucesso. A falta de consenso derrubou o projeto.

Seriam necessários 14 votos pelo sim. Contudo, foram 17 votos contrários e apenas dois favoráveis: Araújo e Marcelo Chehade (PSDB), dupla que rubricou a iniciativa. O diretório estadual tucano fez recomendação avessa aos filiados.

O juiz eleitoral Jairo Oliveira Júnior, titular da 1ª Vara Civil e responsável pela 156ª zona eleitoral, defendeu recentemente que a votação é soberana e, em função da legalidade do ato público, se torna irreversível, não abrindo brecha para questionamentos.

Com despesas de cerca de R$ 58 mil por mês, por gabinete, em um ano, as seis eventuais cadeiras adicionais custariam R$ 4,2 milhões. Se contabilizado o reajuste de 61,8% do subsídio parlamentar a partir de 2013 - os vereadores passarão a receber R$ 15 mil ante os atuais R$ 9.300 -, o montante chega a R$ 5,2 milhões.

RESOLUÇÃO

O presidente do Legislativo entrou no Tribunal Regional Eleitoral para obter o posicionamento do órgão em relação ao tema, porém não recebeu resposta. Araújo aguarda ainda resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, teoricamente, obrigaria cada Câmara a votar o acréscimo de acordo com a quantidade de habitantes.



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Aumento de vagas retorna
à pauta em Santo André

Apesar da votação legítima em plenário, o presidente da
Câmara revela que tema será debatido até maio de 2012

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

27/12/2011 | 07:09


Apesar da votação legítima em plenário, o aumento do número de cadeiras na Câmara de Santo André voltará à discussão em 2012, ano eleitoral. Segundo o presidente da Casa, José de Araújo (PMDB), o exercício de 2011 se fecha com sentimento de frustração por conta da rejeição de outras seis vagas, ocorrida em setembro - era possível passar de 21 para 27 vereadores. Sem revelar denominações, o peemedebista alega que alguns partidos recuaram na postura e sugerem a reapresentação do projeto para mudar o cenário.

Araújo confirmou que o tema será retomado em fevereiro, quando encerra o período de recesso parlamentar. Para o presidente, a proposta pode, normalmente, retornar para apreciação em plenário até maio, ocasião em que se iniciam as convenções partidárias que sacramentam as chapas de vereador. "A alteração não interfere em nenhum artigo da legislação eleitoral e sim no número de candidatos da coligação." A definição das vagas mexe diretamente na contabilidade do quociente eleitoral, resultado da divisão do número de votos válidos pela quantidade de cadeiras.

Segundo o peemedebista, a situação não é irreversível, demonstrando o interesse na construção de um diálogo pelo acréscimo. "O assunto voltará a ser discutido. Há legendas que defendem a ampliação." Para conseguir a aprovação na oportunidade, Araújo convidou um especialista em Direito Eleitoral um dia antes da votação para tentar convencer os vereadores a aderir à proposta de alteração à Lei Orgânica do Município. Sem sucesso. A falta de consenso derrubou o projeto.

Seriam necessários 14 votos pelo sim. Contudo, foram 17 votos contrários e apenas dois favoráveis: Araújo e Marcelo Chehade (PSDB), dupla que rubricou a iniciativa. O diretório estadual tucano fez recomendação avessa aos filiados.

O juiz eleitoral Jairo Oliveira Júnior, titular da 1ª Vara Civil e responsável pela 156ª zona eleitoral, defendeu recentemente que a votação é soberana e, em função da legalidade do ato público, se torna irreversível, não abrindo brecha para questionamentos.

Com despesas de cerca de R$ 58 mil por mês, por gabinete, em um ano, as seis eventuais cadeiras adicionais custariam R$ 4,2 milhões. Se contabilizado o reajuste de 61,8% do subsídio parlamentar a partir de 2013 - os vereadores passarão a receber R$ 15 mil ante os atuais R$ 9.300 -, o montante chega a R$ 5,2 milhões.

RESOLUÇÃO

O presidente do Legislativo entrou no Tribunal Regional Eleitoral para obter o posicionamento do órgão em relação ao tema, porém não recebeu resposta. Araújo aguarda ainda resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, teoricamente, obrigaria cada Câmara a votar o acréscimo de acordo com a quantidade de habitantes.

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