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Deputado quer explicação sobre quebra de sigilo de contribuintes
Do Diário OnLine
Com Agências
05/04/2006 | 15:00
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O deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara um requerimento de convocação dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), além do Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, a fim de obter informações sobre a quebra de sigilo fiscal de cerca de 6 mil contribuintes da Receita Federal.

A iniciativa de Pannunzio foi motivada por denúncia publicada no blog do jornalista Josias de Souza segundo a qual auditores do fisco violaram sigilo de mais de seis mil pessoas, incluindo juízes, desembargadores, jornalistas, empresários e autoridades do governo. Entre os que tiveram o sigilo violado está o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

"A bisbilhotice é expressamente desautorizada por lei. Deparando-se com alguma irregularidade praticada por um desses contribuintes, os auditores poderiam, no máximo, comunicar à Receita, a quem caberia investigar", disse Pannunzio.




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