O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo entrou ontem com Ação Civil Pública contendo pedido de liminar para que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) realize a perícia médica em até 15 dias a partir do agendamento. O pedido abrange todo o território nacional.

O MPF apurou que o número de perícias realizadas na cidade de São Paulo diminuiu drasticamente por conta do Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial. "Em agosto, na agência Glicério, foram realizadas 10.252 perícias e, quando começou o movimento, em outubro, o número de perícias foi de apenas 4.736", ressaltou a procuradora da República Zélia Luíza Pierdoná, autora da ação.

O MPF também detectou excesso de demora em agências em Jundiaí e Guarulhos; no Paraná (em Curitiba e Londrina); no Rio Grande do Sul (em Novo Hamburgo e Caxias do Sul), em Minas Gerais (Uberlândia e Contagem); na Bahia (Salvador e Santo Antônio de Jesus); no Rio (Duque de Caxias) e em Brasília. Em razão disso, a procuradora pede que os pedidos feitos nesta ação sejam válidos para todo o País.

É pedido que se suspenda o recesso, férias e licença-prêmio de médicos-peritos até que se regularize o atendimento e que haja realocação de peritos de uma agência para outra. Caso essas medidas não sejam suficientes, foi requerida a contratação temporária de médicos ou a nomeação de concursados. O MPF quer que, com o concurso a ser realizado, sejam preenchidos todos os cargos vagos na função.

A ação não questiona o direito de reivindicação dos médicos, mas os prejuízos que o movimento vem causando aos segurados. Os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte ao dependente incapaz maior de 21 anos e o benefício assistencial a pessoas com deficiência são concedidos depois que a perícia confirma a incapacidade.