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Prazo para resposta à 'Carta do ABC' termina na quinta


Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

03/05/2003 | 19:48


Vencerá nesta quinta-feira, 8 de maio, o prazo de 60 dias para que o Palácio do Planalto apresente aos prefeitos da região uma resposta formal para a Carta do ABC que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu quando visitou a sede da DaimlerChrysler, em São Bernardo, no dia 10 de março. O prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, José de Filippi Júnior (PT), afirmou na semana passada que, após o vencimento do prazo, vai enviar um pedido de audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para tratar do assunto.

O documento entregue a Lula em março tem oito reivindicações de apoio do governo federal para solucionar problemas da região que dependem de mais dinheiro e de reconhecimento institucional do consórcio de prefeitos, para que a entidade tenha autonomia legal suficiente para representar os sete municípios de forma conjunta. Hoje, o Consórcio tem dificuldade para firmar parcerias porque não existe previsão legal para entidades de planejamento.

A Carta do ABC foi dirigida originalmente ao antecessor de Lula na Presidência, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que não atendeu ao pedido de audiência.

Para atualizar o conteúdo do documento, o prefeito José de Filippi pediu uma revisão assim que assumiu a presidência do Consórcio. Ele admitiu, entretanto, que não houve qualquer alteração até a semana passada.

O assessor da presidência do Consórcio, Walter Rassmussen, explicou que falta fazer algumas alterações. "Apareceram mais dois ou três assuntos que devem ser colocados." Ele não quis antecipar as novas demandas que deverão ser incluídas na Carta do ABC. De acordo com o assessor, embora haja expectativa de uma audiência com José Dirceu, a única reunião prevista com os integrantes do governo federal nesta semana será com o presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Eduardo Sanovicz.

Filippi afirmou que, embora não haja respostas formais, a Carta do ABC já "começou a ser respondida" com a visita do ministro das Cidades, Olívio Dutra, no mês passado. Dutra aceitou representar o governo federal dentro do Consórcio. Mas o ministro deverá tratar apenas de assuntos relativos a sua Pasta.

O documento inicial do Consórcio pede a construção de um coletor-tronco que tem custo total orçado em R$ 23 milhões. A obra é necessária para recolher o esgoto de todos os municípios da região para enviar a uma estação de tratamento. O projeto foi parcialmente atendido pelo governo federal. Mas será necessária nova intervenção dos prefeitos para que os recursos sejam definitivamente liberados. A carta levanta temas genéricos, como prioridade para o Ferroanel e para o Rodoanel, fortalecimento das cadeias produtivas e reconhecimento institucional das associações de municípios. E específicos, como aumento do crédito e investimentos em infra-estrutura para modernizar o parque industrial; instalação de uma agência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para orientar os pequenos e médios empresários locais, criação de uma universidade pública federal na região, e investimento federal no projeto que prevê o Sistema Regional de Segurança.



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Prazo para resposta à 'Carta do ABC' termina na quinta

Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

03/05/2003 | 19:48


Vencerá nesta quinta-feira, 8 de maio, o prazo de 60 dias para que o Palácio do Planalto apresente aos prefeitos da região uma resposta formal para a Carta do ABC que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu quando visitou a sede da DaimlerChrysler, em São Bernardo, no dia 10 de março. O prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, José de Filippi Júnior (PT), afirmou na semana passada que, após o vencimento do prazo, vai enviar um pedido de audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para tratar do assunto.

O documento entregue a Lula em março tem oito reivindicações de apoio do governo federal para solucionar problemas da região que dependem de mais dinheiro e de reconhecimento institucional do consórcio de prefeitos, para que a entidade tenha autonomia legal suficiente para representar os sete municípios de forma conjunta. Hoje, o Consórcio tem dificuldade para firmar parcerias porque não existe previsão legal para entidades de planejamento.

A Carta do ABC foi dirigida originalmente ao antecessor de Lula na Presidência, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que não atendeu ao pedido de audiência.

Para atualizar o conteúdo do documento, o prefeito José de Filippi pediu uma revisão assim que assumiu a presidência do Consórcio. Ele admitiu, entretanto, que não houve qualquer alteração até a semana passada.

O assessor da presidência do Consórcio, Walter Rassmussen, explicou que falta fazer algumas alterações. "Apareceram mais dois ou três assuntos que devem ser colocados." Ele não quis antecipar as novas demandas que deverão ser incluídas na Carta do ABC. De acordo com o assessor, embora haja expectativa de uma audiência com José Dirceu, a única reunião prevista com os integrantes do governo federal nesta semana será com o presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Eduardo Sanovicz.

Filippi afirmou que, embora não haja respostas formais, a Carta do ABC já "começou a ser respondida" com a visita do ministro das Cidades, Olívio Dutra, no mês passado. Dutra aceitou representar o governo federal dentro do Consórcio. Mas o ministro deverá tratar apenas de assuntos relativos a sua Pasta.

O documento inicial do Consórcio pede a construção de um coletor-tronco que tem custo total orçado em R$ 23 milhões. A obra é necessária para recolher o esgoto de todos os municípios da região para enviar a uma estação de tratamento. O projeto foi parcialmente atendido pelo governo federal. Mas será necessária nova intervenção dos prefeitos para que os recursos sejam definitivamente liberados. A carta levanta temas genéricos, como prioridade para o Ferroanel e para o Rodoanel, fortalecimento das cadeias produtivas e reconhecimento institucional das associações de municípios. E específicos, como aumento do crédito e investimentos em infra-estrutura para modernizar o parque industrial; instalação de uma agência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para orientar os pequenos e médios empresários locais, criação de uma universidade pública federal na região, e investimento federal no projeto que prevê o Sistema Regional de Segurança.

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