Chefe do Executivo de São Bernardo, Luiz Marinho (PT) transferiu a culpa pelos atrasos das creches Ferrazópolis 1 e 2, que deveriam ser entregues em 2013 e foram empurradas para 2016, ao sistema de contratação de empresa por parte de administrações públicas. Segundo o petista, a lei 8.666, de junho de 1993, cujo o teor explicita normas de licitações e contratos de prefeituras no País, precisa ser revisto. “A lógica de contratação no Brasil está equivocada e precisa ser reformada”, pontuou.

No domingo, o Diário publicou que as obras das unidades educativas estavam sendo retomadas após longo período de paralisação, mostrando que nas localidades há apenas serviços de assentamento e preparação de estrutura, longe da conclusão. A equipe de reportagem abordou também que o projeto agora é realizado pela empreiteira Flasa Engenharia e Construções Ltda e não mais pela Impacto Gouvêa, que teria falido. Por conta da troca, o valor do total do contrato cresceu 121% (passou de R$ 5,5 milhões para R$ 12,2 milhões).

“A lei acaba amarrando. Nessa amarração, que o Tribunal de Contas força a barra, muitas vezes ganham empresas como a Impacto Gouvêa, que não conseguiu realizar as obras”, considerou Marinho, admitindo que a empresa não era a mais qualificada para encampar as obras.

O petista seguiu com críticas à norma ao abordar o processo de substituição entre as empreiteiras, classificando como “demorado”. “E depois de tudo isso (problemas financeiros da Impacto Gouvêa) tem todo o conflito de findar o contrato. Só após isso que se pode iniciar um novo processo de licitação. Dessa forma, perdemos dois anos (de trabalho). Infelizmente, essas são as consequências dos arranjos que ainda persistem no País, de maneira atrasada e que precisam ser ajustados. E depende do Congresso Nacional (tratar por alterar texto da resolução)”, complementou.

Por fim, Marinho informou que pretende entregar à população as creches concluídas até o fim de sua gestão, que ocorrerá em dezembro de 2016. Ele criticou a “burocracia” no País. “Estamos trabalhando para concluir até o fim do mandato. Obras e projetos não dependem só do prefeito. Aliás, dependem muito menos do prefeito e sim das interferências que têm, como do Tribunal de Contas, especialmente.”