A Prefeitura de São Caetano não pagou nem férias nem o abono de cerca de 3.000 servidores da Pasta de Educação que entraram em período de descanso sem dinheiro. A falha do Palácio da Cerâmica promete ser contestada na delegacia do trabalho por comissão organizada de funcionários.

A conduta do Paço feriu regra prevista pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que determina que todo trabalhador deve ter vencimento pago em valor cheio dois dias antes de entrar em férias. “Estávamos esperando para ver se o dinheiro caía na conta até hoje (ontem), mas nada do dinheiro. Vamos ser obrigados a responsabilizar a Prefeitura na delegacia do trabalho pelo descumprimento da CLT. Na segunda-feira, estaremos protocolando ação”, afirmou a professora Mirthes Lozano.

De acordo com a servidora, o desrespeito do governo de Pinheiro à CLT tem causado transtornos a funcionários que estavam se programando para viajar. “Estou de férias e plantada em casa. Não tenho dinheiro para sair. Acredito que o prefeito não sai de férias sem receber. Por que com os funcionários pode?”, indagou.

Os educadores também não receberam a última parcela do abono salarial calculado pela Prefeitura de abril a dezembro, com valores que variam entre R$ 500 e R$ 1.000. “É mais um desrespeito da Prefeitura. A lei aprovada pelo prefeito Paulo Pinheiro diz que o abono deve ser pago entre abril e dezembro. Não recebemos dezembro e ele está desrespeitando a própria lei”, comentou Mirthes.

A quantia do abono é calculada de acordo com a frequência de produtividade dos professores. Se houver falta injustificável, o prêmio financeiro é prejudicado por inteiro. Como as escolas estão sem aulas durante dezembro, interlocutores do governo têm dito que a dúvida é sobre como calcular o valor. O impasse com férias e abono ocorreu da mesma forma entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014.

A comissão organizada para cobrar que os pagamentos sejam honrados pelo governo Pinheiro não conta com apoio do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Caetano, entidade presidida por Miguel Parente Dias. “Falamos com a Joelma (uma das assessoras do presidente) e ela ficou de entrar em contato com a equipe do prefeito, mas não tivemos respostas”, explicou Mirthes.

A Prefeitura aguarda o retorno do expediente completo na segunda-feira para se posicionar sobre o caso.