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Oposição protocola hoje ação no MP contra doação de área

Ari Paleta/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Bancada contrária à gestão petista questiona cessão, sem licitação, de terreno ao Sebrae


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

12/12/2014 | 07:00


A bancada de oposição protocola hoje, na Promotoria de Justiça de São Bernardo, pedido de investigação contra o governo do prefeito Luiz Marinho (PT) e os 20 vereadores da base aliada pela aprovação no projeto de lei que doa terreno em área nobre na Avenida Pereira Barreto para o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), sem realização de licitação.

O bloco contrário à gestão petista entende que o texto é ilegal porque autoriza a cessão de terreno a uma entidade que não tem caráter filantrópico, uma vez que o Sebrae cobra por cursos oferecidos.

A representação será assinada pelos oito vereadores oposicionistas e está sendo formulada por Julinho Fuzari (PPS). Segundo o popular-socialista, faltam apenas as notas taquigráficas das sessões em que o projeto esteve na pauta para finalização do documento que será encaminhado ao Ministério Público.
“Não resta dúvida que o projeto foi aprovado de maneira irregular. O Sebrae não é uma instituição filantrópica, como rege nossa Lei Orgânica. E vamos acionar todos, principalmente os vereadores presidentes de comissões da Casa que se omitiram na hora da avaliação do texto”, adiantou Julinho.

O pedido de investigação será baseado em ação a qual o ex-prefeito William Dib (PSDB) responde judicialmente por convênio firmado com o Instituto Social das Irmãs de Maria de Banneaux em 2007. À época, Dib autorizou uso de espaço, de maneira gratuita, no Jardim das Orquídeas à entidade por 99 anos.

RESPOSTA
Criticado pelo líder do governo na Casa, José Ferreira (PT), Julinho retrucou. “Ele acha que o partido dele, o PT, é um time. Eu já acho que é quadrilha. 



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