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CPI da Telefonia aprova convocação de diretores da Anatel

Em primeira reunião, grupo que apura atuação de companhias de celular também terá lista do Procon e rol de ações judiciais

Daniel Macário
Especial para o Diário
11/12/2014 | 07:09
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Divulgação


Na primeira reunião formal na Assembleia Legislativa, a CPI que investiga a qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados no Estado de São Paulo aprovou, ontem, por unanimidade, a convocação de diretores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade do sinal.

Foi o passo inicial para coleta de informações a respeito da atuação de companhias de celulares no Estado, que lideram ranking de reclamações no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

Além da aprovação da convocação de representantes da Anatel, a CPI da Telefonia Móvel, presidida pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB-São Bernardo), também autorizou a coleta de lista atualizada do Procon sobre as principais queixas dos paulistas, relatório de ações que as grandes empresas de celulares respondem na Justiça e admissão de funcionário especializado em telefonia para auxiliar os deputados durante as oitivas.

“Apesar de termos dados oficiais de 2013, hoje (ontem), conseguimos através de uma reportagem publicada no Diário, jornal da minha região, dados atualizados que trazem números que comprovam que as empresas de telefonia lideram os índices de reclamações daquela área, o que deve se estender nas demais localidades do Estado”, relatou Morando, para convencer os colegas a aprovarem os pedidos.

Parlamentares integrantes da CPI da Telefonia Móvel destacaram, inicialmente, o aval ao requerimento convidando diretores da Anatel a prestarem esclarecimentos. “É de extrema importância a convocação dos responsáveis pela agência para a investigação deste processo”, afirmou o deputado estadual Ed Thomas (PSB).

Sobre o pedido de lista atualizada do Procon, os parlamentares também vão solicitar informações a respeito de queixas desde 2009 até a presente data. O relatório será focado em reclamações de cobranças indevidas ou abusivas; rescisão ou alteração de contrato; vício de qualidade e serviço não fornecido.

Já o requerimento de informações à Justiça visa buscar ações que envolvem as principais operadoras do País: Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel. Há também convite para o diretor da delegacia especializada em crimes contra o consumidor.

“Finalizo esta primeira reunião com muito êxito, sendo que foi um primeiro passo muito importante para apurarmos a origem dos problemas causados aos consumidores e buscar soluções”, disse Morando.

Estiveram na primeira reunião, além de Morando e Ed Thomas, os deputados Roberto Morais (PPS), Luciano Batista (PTB), Roberto Massafera (PSDB) e Fernando Capez (PSDB).




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