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Legislação antifumo vigora em todo o País
Por Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC
04/12/2014 | 07:00
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A legislação antifumo passou a valer em todo o território nacional a partir de ontem. A Lei 12.546, aprovada em 2011 e regulamentada neste ano, determina principalmente a proibição de fumar em lugares fechados.

No Estado, a determinação existe desde 2009. Um dos principais impactos aconteceu na vida noturna, já que a partir de agora é proibido fumar dentro de estabelecimentos como bares e baladas, inclusive em fumódromos. Com a lei federal, fica proibido fumar embaixo de toldos, mesmo que o espaço seja aberto. Os pontos de ônibus também estão vetados, mas não há detalhamento de como isso será fiscalizado.

Na Rua das Figueiras, em Santo André, onde estão concentrados estabelecimentos noturnos, o impacto já era sentido antes mesmo da lei nacional. Frequentadores saem das mesas nas calçadas e ficam fora do toldo para fumar.

Segundo o proprietário do Rosti Bar e Batataria, Péricles Porto, 31 anos, a lei já é cumprida. “Não vai alterar, pois já pedimos para os clientes fumarem fora dos toldos, o que é respeitado.”

Porém, dias chuvosos causam preocupação. “É mais complexo, porque li que espaços como tabacarias serão liberados, mas não tenho como fazer isso aqui. Acredito que antes da fiscalização, agentes devem orientar os proprietários para nos dar uma solução.”

A multa para o estabelecimento que desrespeitar as regras parte de R$ 2.000, podendo chegar até R$ 1,5 milhão.

O sócio e gerente da Confraria Jardim, Alexandre Medeiros, 32, acredita que deve haver incentivo, principalmente por causa dos altos valores. “Temos um público que fuma e, por mais que tenham regras, essas pessoas existem. Tem que haver espaço para elas, não posso deixá-las desconfortáveis. Isso sem falar nos valores altíssimos (das multas).”

Quem é fumante e frequenta a vida noturna acredita que o movimento deve cair. “Acho a lei válida, pois temos que respeitar quem não fuma. Porém, acredito que principalmente em dias de chuva os fumantes vão deixar de frequentar os espaços”, disse o advogado Adriano Augusto Fonseca, 27.

“Acho que se houvesse bom-senso de que as pessoas não podem prejudicar quem não fuma, não precisaria da lei”, reconheceu o comerciante Celso Bagadigorria, 55.

Especialista acredita que lei atua na diminuição de fumantes

Para o professor de Pneumologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Elie Fiss, a legislação deve reduzir o número de fumantes em todo o País. Segundo ele, desde que a lei passou a valer em São Paulo, a população que consome cigarros e outros tipos de tabaco passou de 20% para 14%.

“Em cinco anos já tivemos queda significativa. Agora a tendência é que esse quadro alcance todo o território nacional”, disse.

De acordo com o especialista, sem a fumaça dentro do ambiente, a tendência é que haja menos fumantes passivos. “Os estabelecimentos ficam mais limpos e agradáveis e quem tem problema respiratório não precisa ir embora. O fumo é um agente poluidor e cancerígeno, isso sem falar em outras doenças. O tabagismo é um vício e, no mínimo, as pessoas vão fumar menos, só isso já é benefício”, afirmou.

Em abril, o Ministério da Saúde divulgou levantamento que mostrou queda de 28% no número de fumantes no Brasil entre 2006 e 2013. 




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