Eles entraram na Justiça, protestaram, denunciaram o prefeito Aidan Ravin (PTB) ao Ministério Público e ainda continuam na luta para receber dinheiro a quem têm direito há mais de 20 anos. Os depósitos não caíram na conta dos precatorianos de Santo André, mas há uma luz no fim do túnel. Segundo o líder do grupo, João Carlos dos Santos, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará os pagamentos a 1.377 pessoas neste mês.
"Conversei com o pessoal da gestão de dados do TJ que garantiu a liberação dos recursos do primeiro processo (de 1993)", salientou Santos. O tribunal não retornou o contato da equipe do Diário para confirmar a informação.
Ontem os precatorianos estiveram na Câmara para mais uma vez manifestarem indignação com a demora no recebimento do dinheiro. São funcionários aposentados da Prefeitura que lutam para obter o retroativo de aumento de 25% dos salários, promessa feita pelo prefeito Celso Daniel (morto em 2002), em 1989.
Segundo Santos, juntos os ex-servidores têm de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões a receber. Os primeiros pagamentos serão para "os prioritários conforme indica a lei": pessoas com mais de 60 anos, com doenças graves, entre outros quesitos.
Em 2010, a administração Aidan depositou mensalmente 1,5% da receita corrente líquida da cidade na conta do TJ (R$ 2 milhões por mês). Em janeiro, o valor subiu para R$ 3,6 milhões. No total, a gestão petebista garantiu R$ 28,3 milhões, insuficientes para quitar toda a dívida do primeiro processo. "Mas, conforme os depósitos chegarem ao Tribunal de Justiça, os pagamentos vão sendo efetuados", explica Santos.
Recentemente, a Prefeitura foi cobrada pelos precatorianos para enviar os dados sobre os beneficiários ao TJ para agilizar as quitações. O Executivo ressalta que "tem se empenhado ao máximo na agilização do envio" - já enviou listagem com cerca de 1.500 credores.
"O TJ disponibilizou o sistema para alimentação com dados dos credores em setembro, mas o referido sistema teve de passar, e ainda está passando, por adaptações técnicas com contribuições de técnicos da Prefeitura (dos departamentos de Informática e Finanças) aos do TJ, a fim de que os dados sejam enviados da forma e com o rigor apropriado", completa a administração.
João Carlos dos Santos afirma que, mesmo sem o total funcionamento do programa de computador do tribunal, os pagamentos serão iniciados.
Ontem, em mais uma manifestação contra a demora no recebimento dos precatórios, na Câmara, os ex-servidores apresentaram misto de felicidade com desconfiança após receberem a notícia de que o Tribunal de Justiça iniciará o pagamento neste mês.
Uma das pessoas que mais traduziam essa sensação era a aposentada pública Maria José Lopes Soares, 79 anos, uma das 1.377 integrantes do processo que terá liberação de recursos. "Ainda estou com um pé atrás. Estamos brigando, fazendo a nossa parte para receber", analisou.
Durval Custódio dos Santos, 72 anos, observou que o movimento do grupo, com cobranças à Prefeitura, está surtindo efeito. "Não é possível que (o benefício) não saia agora. Acredito que estamos no caminho certo."
Paulino de Oliveira, 67 anos, estava com semblante desconfiado. Mas sua avaliação foi esperançosa. "Temos de acreditar que vamos receber", finalizou, para em seguida sentar-se juntamente com outras dezenas de precatorianos que estiveram na sessão do Legislativo.
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