O governo norte-americano melhorou a classificação do Brasil no que se refere à proteção dos direitos de propriedade intelectual. Desde 2002, o Brasil vinha sendo incluído na “lista de países em observação prioritária” (priority watch list), categoria em que são colocados os países com maior grau de deficiência na área. Agora, passou para a “lista de países em observação”.

A reclassificação foi anunciada nesta terça-feira pela representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, em telefonema ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. De acordo com o Escritório da Representante de Comércio dos EUA, a mudança reflete “melhora significativa” na proteção dos direitos autorais no Brasil.

Em nota de imprensa divulgada hoje pelo Itamaraty, o governo brasileiro diz que considera favorável a reclassificação, mas repudia a permanência do país nas listas da legislação conhecida como Special 301. “A manutenção do país em qualquer lista da Special 301 não corresponde aos padrões de proteção à propriedade intelectual consagrados na legislação nacional, plenamente compatível com os compromissos assumidos pelo Brasil em foros multilaterais como a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e a OMC (Organização Mundial do Comércio”, diz a nota.

As listas do Special 301 são publicadas anualmente pelo USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos) com base em informações fornecidas pelo setor privado norte-americano (indústrias farmacêutica, de software, cinematográfica, editorial e fonográfica, entre outras).

O governo dos Estados Unidos classifica em três categorias aqueles países que, no seu entendimento, não oferecem adequada e efetiva proteção à propriedade intelectual: lista de países estrangeiros prioritários (priority foreign countries), lista de países em observação prioritária (priority watch list) e lista de países em observação (watch list). Nos últimos 11 anos, o Brasil só foi excluído das listas em 1998.