A Câmara de Santo André aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei do Executivo para regularizar o Carnaval da cidade, principalmente no que diz respeito à prestação de contas das escolas de samba. A partir de agora, as entidades terão 30 dias úteis, a contar do encerramento da festa de Momo, para informar os gastos com o desfile. Outra alteração importante é que cada agremiação deverá estar representada juridicamente, ao contrário das últimas edições, quando uma pessoa física poderia fazer o procedimento. “Queremos trazer maior idoneidade e transparência ao Carnaval de Santo André”, disse o presidente do Legislativo, Luiz Zacarias (PL).

Na sessão desta quinta, foram votadas seis emendas modificativas e uma aditiva ao projeto, todas aprovadas pela maioria da Casa. O texto final, na verdade, é uma revisão da Lei nº 8.138, de 20 de dezembro de 2000, que trata do assunto. “É apenas uma correção para tornar determinados itens obrigatórios”, explicou Zacarias.

A verba para o Carnaval-2006, de R$ 280 mil (a mesma de 2005) é liberada pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer em conformidade com o regulamento da Uesa (União das Escolas de Samba de Santo André). O rateio é realizado da seguinte maneira: 50% para o Grupo A, 40% para o Grupo B, 7% para o Grupo Pleiteante e 3% para a promoção do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval, entre outros eventos. Os recursos começaram a ser liberados para as escolas de samba em setembro. Uma parte da verba será empregada também na premiação das vencedoras de cada grupo.

Outra questão aprovada nesta quinta-feira refere-se ao transporte dos carros alegóricos, de responsabilidade de cada entidade. Nos anos anteriores, foi comum as agremiações abandonarem os veículos nas ruas próximas ao desfile, na avenida Apiaí. provocando transtornos aos moradores da região. “Vamos conversar com o pessoal do Trânsito para planejar o percurso de ida e volta desses carros alegóricos”, informou Zacarias.

Justificativa – Ainda na sessão de quinta-feira foi aprovado em primeira discussão a proposta do vereador Paulinho Serra (PFL) que obriga a Câmara a apresentar projetos de lei sempre com justificativas, o que não era exigido pelo atual Regimento Interno da Casa. “Fica mais claro para os vereadores entenderem do que se trata a proposta”, explicou Serra.