As polícias Civil e Militar do Estado vão usar o "bom senso" na aplicação da Lei Seca no trânsito, em vigor no País desde 20 de junho. Foi o que afirmou ontem o diretor da Acadepol (Academia da Polícia Civil) Tabajara Novazzi Pinto, após reunião com representantes das polícias, Ministério Público, magistrados e advogados.

"A lei foi redigida com várias falhas, principalmente na questão das provas. Por isso, foi consenso na reunião que o procedimento agora deve obedecer ao bom senso. Só deverão ser presos os condutores que aparentarem estar embriagados. Não podemos penalizar quem comeu dois bombons de licor e não passou no teste do bafômetro", afirmou Pinto.

O encontro de ontem, realizado na Acadepol, vai resultar em uma resolução em que constará a padronização dos procedimentos realizados por todos os agentes envolvidos. As medidas devem ser divulgadas até amanhã pela Secretaria de Segurança Pública, após aprovação do secretário Ronaldo Marzagão. A reunião foi agendada por causa de procedimentos diferentes realizados por delegados e PM nos últimos dias. Em casos similares, alguns motoristas foram presos e outros liberados.

Segundo o diretor da Acadepol, agora, na prática, os condutores só deverão ser presos após exame clínico no IML (Instituto Médico Legal), onde o médico realizará avaliação visual do motorista.

"O problema dessa lei é a determinação da quantidade de álcool no sangue para se obter prova. Pelo histórico legal, isso só poderia ser feito com um laudo preciso. Ainda tem o princípio jurídico de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo", avaliou o delegado seccional de São Bernardo, Marco Antônio de Paula Santos. Ele participou da reunião na condição de coordenador do Núcleo de Estudos da Polícia Judiciária da Acadepol.