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Câmara vota projeto sobre imunidade parlamentar dia 23


Do Diário OnLine

29/04/2001 | 18:18


O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), marcou para o dia 23 próximo a votação do projeto de lei que reformula o conceito de imunidade parlamentar. "Existe um problema no Senado, que é acompanhado por todos nós com enorme preocupação, mas não será motivo suficiente para que esta Casa paralise seus trabalhos", disse Aécio.

Segundo a Agência Brasil, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Nélson Pelegrino (PT-BA), disse que entre os anos de 1995 e 1999 foram rejeitados 109 dos 137 pedidos de autorização para que deputados fossem processados. Estes pedidos são feitos pela Mesa Diretora da Casa, por partidos políticos ou, como a maioria, pelo Supremo Tribunal Federal. Pelegrino informou que a Comissão pretende iniciar uma campanha pelo fim da imunidade parlamentar para crimes comuns, como forma de combater a impunidade no meio político.

A imunidade parlamentar — benefício que livra os eleitos acusados de prática de crimes políticos ou comuns de processo judicial — teve discussões mais intensas no Congresso na época do escândalo dos chamados anões do Orçamento, deputados que desviaram dinheiro público para as próprias contas bancárias.



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