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Manoel segue fora da Câmara mesmo com liminar em mãos

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Presidente da Casa recorre a setor jurídico e não reconduz democrata à vereança em Mauá; especialista condena ato


Gustavo Pinchiaro

29/10/2014 | 07:00


A Câmara de Mauá não obedeceu à liminar emitida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que suspendeu a cassação do diploma de vereador de Manoel Lopes (DEM) até julgamento de recursos contra a decisão e o reconduziria para a cadeira no Legislativo, hoje ocupada pela suplente Wanessa Bomfim (PMDB). O casou gerou constrangimento entre os parlamentares durante a sessão de ontem, que ficou suspensa por quase duas horas até que a mesa diretora se posicionasse sobre o assunto.

O ofício da Justiça com a liminar favorável ao democrata, obtida na sexta-feira, chegou à Casa pela manhã. “Temos procedimento administrativo a seguir em acordo com a Lei Orgânica e regimento interno. Não sou advogado e não posso decidir sozinho. Encaminhei o ofício ao jurídico e vou aguardar o parecer para me posicionar”, afirmou o presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT). Quando rubricou a cassação de Manoel, Suares também ouviu advogados da Casa, mas horas depois que expirou prazo de defesa do democrata.

A postura do petista pode ser encarada como desobediência de determinação judicial, de acordo com o especialista em Direito Eleitoral Tito Costa. “Não tem nada que ouvir o setor jurídico, tem é que cumprir. Não tem de discutir com uma determinação da Justiça, tem de aceitar. Ele pode ser punido por esse desrespeito.”

“Só vai existir crime quando for dada ordem para recolocar o Manoel como vereador. Não está escrito que tenho que dar posse imediata. Esse é o primeiro caso desta natureza que acontece na Câmara, por isso encaminhei ao jurídico. Está dentro do regimento interno”, contestou Suares.

A decisão do petista causou divergência entre a peemedebista e Manoel, que disputavam, nos bastidores, o direito de participar da sessão ordinária. O democrata entrou com requerimento solicitando respostas por não ter acatado a determinação judicial. “Se a liminar suspende os efeitos do acórdão, cai por terra todo o processo por enquanto. Eu deveria retornar ao meu posto de vereador”, argumentou Manoel.

Publicamente, Wanessa tentou evitar atrito com o democrata e afirmou que respeitará qualquer que seja a decisão judicial. “Não tem nenhuma rusga. Estou cumprindo o que a Justiça determinou, sou diplomada suplente de vereador e ele foi cassado. Estou trabalhando, mas estou ciente que ele deve retornar. A liminar garante isso”, disse. A peemedebista entrou com mandado de segurança no TRE-SP para tentar barrar a liminar de Manoel e manter a cadeira.

Manoel é acusado de abuso de influência do cargo por ter distribuído cartas escrita por sua cunhada, Jane Donatiello, que se apresenta como diretora da EE Marilene de Oliveira Acetto e pede votos a pais de alunos da entidade ao então candidato a vereador no pleito de 2012. O democrata argumenta que o material não foi entregue dentro da escola e não utilizou banco de dados público. 



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