O Estado de São Paulo será o primeiro a colher os dividendos do pré-sal, com recursos abastecendo os cofres das cidades confrontantes ou que possuem instalações para exploração do petróleo e de gás natural e das prefeituras com menor capacidade de investimento.

A previsão é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista exclusiva à APJ. "O pré-sal terá impacto muito significativo em todo o Estado, independentemente da proximidade com o Litoral. Diria que existe São Paulo antes e depois do pré-sal", afirma. "O Estado é o que mais rapidamente vai ganhar novos recursos com a exploração na bacia do pré-sal", acrescenta.

Para ele, a partilha dos royalties, objeto de debate no Congresso, favorecerá diretamente os municípios paulistas. Estimativas extraoficiais apontam a injeção anual de R$ 2 bilhões entre tributos e participações especiais. O maior impacto, todavia, será o indireto, com a iminente expansão da indústria de base e de alta tecnologia para suprir a demanda criada pelas bacias limítrofes com o litoral do Estado.

Estrela emergente no ‘núcleo-duro' do Planalto, Padilha, 38 anos, é o mais jovem integrante do primeiro escalão do presidente Lula. Ex-tesoureiro da UNE (União Nacional dos Estudantes) e homem de confiança da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o médico sanitarista que assumiu a articulação política do governo trabalha na turbulenta tarefa de manter a coesão da base aliada no Congresso em ano pré-eleitoral.

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE JORNAIS - O governo pretende acelerar o ritmo das obras do PAC em São Paulo?

ALEXANDRE PADILHA - Estamos vivendo no PAC momento de forte aceleração nas obras de Habitação, Saneamento, Infraestrutura. E de anúncios de novos empreendimentos. Destes novos, as obras do Fundo Nacional de Habitação Social beneficiam várias cidades, como assinamos convênios há poucas semanas. E também há obras de urbanização de favelas em cidades maiores. O que está em discussão agora é o chamado PAC da Copa, com medidas, principalmente, de mobilidade urbana e transporte. Projeto que terá impacto muito forte em todo o Estado, sobretudo nas regiões de Campinas, Metropolitana e Vale do Paraíba, é o Trem de Alta Velocidade, em fase final de licitação.

APJ - Qual será, de fato, o impacto do pré-sal no Estado de São Paulo no curto prazo?

PADILHA - O pré-sal terá impacto muito significativo em todo o Estado, independentemente da proximidade com o Litoral. Diria que existe o Estado de São Paulo antes e depois do pré-sal. Primeiro porque, embora não se tenha a exata dimensão do volume de petróleo em toda a extensão do pré-sal, só em três bacias, em três campos próximos do litoral paulista, temos a expectativa de que se dobre a produção de petróleo do País.

APJ - E, objetivamente, isso refletirá de que forma no Estado?

PADILHA - Os investimentos para que a gente possa explorar e refinar o petróleo do pré-sal vão circular a economia local, a indústria naval, a indústria da construção civil, a indústria de base, de aço, siderurgia. Haverá a necessidade de desenvolvimento forte na área de tecnologia da informação. O Estado terá papel fundamental nisso. No Litoral Norte e na Baixada Santista, as pessoas já vivem isso. Investimentos chegando, setor imobiliário aquecido.

APJ - Qual percentual de royalties virá para São Paulo?

PADILHA - Ao discutirmos o modelo, a nova lei do pré-sal, destacamos a participação dos Estados confrontantes, caso de São Paulo, nos royalties. Tudo aquilo que for retirado do pré-sal, 15% serão destinados aos royalties, que é compensação por esta riqueza advinda do petróleo. Deste total, 25% ficarão nos Estados confrontantes. São Paulo é o que mais rapidamente ganhará novos recursos com a exploração na bacia do pré-sal. Além disso, os municípios confrontantes ou que possuem instalações para extração terão participação maior nos royalties.

APJ - Os municípios sem instalações receberão recursos?

PADILHA - O terceiro impacto que São Paulo terá é o fundo específico que pegará esta riqueza e distribuirá em alguns setores, como Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cultura e Saúde. Estes recursos serão direcionados para essas áreas, sobretudo aos municípios do Estado economicamente menos providos. E, nesse fundo, criamos reserva de recursos de políticas para mudanças climáticas, um conjunto de ações. Energia renovável, ações compensatórias na área ambiental, sobretudo para fazer com que a exploração do petróleo seja sustentável.

APJ - O senhor assumiu o Ministério com a missão de manter a coesão da base em ano eleitoral com realidades regionais exageradamente distintas. Como tem sido a experiência inicial?

PADILHA - No conjunto da base aliada, com 17 partidos, cresce sentimento de que teremos processo eleitoral no próximo ano bastante polarizado, entre quem defende o governo do presidente Lula e quem é oposição. Isso faz com que a coesão, em vez de diminuir, aumente. Há sentimento crescente de querer estar junto do governo Lula, sobretudo pela popularidade do presidente, pelos impactos que o nosso governo gera no País, pelo sentimento de que o nosso governo mudou o País, pela superação da crise internacional e pela perspectiva positiva do crescimento econômico em 2010 e da concretização das conquistas sociais. Ou seja, a proximidade do período eleitoral, em vez de reduzir tem aumentado a união da base. Isso faz com que tenha envolvimento cada vez maior da base nas votações.

APJ - O que o governo considera prioritário votar agora?

PADILHA - Estamos cumprindo o calendário mais importante do semestre, que a votação do pré-sal. Aprovamos também emenda que não se se pode mais retirar recursos da Educação para fechar as contas da União, Estados e municípios. Até 2011, vamos colocar R$ 10 bilhões na Educação. Aprovamos no Congresso os recursos que garantem a ampliação das agências da Previdência Social. Conseguimos aprovar de forma muito positiva na Câmara a Lei da Agricultura Familiar, que responde por 70% da produção de alimentos no País, e créditos orçamentários que viabilizam as obras do PAC. Este mês foi bastante produtivo. Isso tem a ver com a coesão da base.

APJ - Então, ainda não sente reflexo da disputa na base?

PADILHA - Meu trabalho é atender, dialogar com o conjunto da base aliada. Ter diálogo muito respeitoso com a oposição. Mas, sobretudo, buscar que os aliados estejam juntos também nas disputas regionais de 2010. Os sinais nacionais ajudarão a acomodar as situações regionais nos Estados para que estes partidos estejam juntos nesta eleição.

APJ - Acredita que o PT deva abrir mão de lançar candidato próprio em São Paulo em favor do projeto maior, federal?

PADILHA - O PT amadureceu a ideia de que a prioridade é o projeto nacional, a sucessão do presidente Lula, que tem a ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil) como candidata. A questão mais importante para o PT é eleger Dilma, ampliar sua bancada de senadores e deputados. O PT está bastante maduro neste sentido. E acho que o partido está pronto para acomodar no plano estadual as alianças necessárias. O partido tem pré-candidatos em São Paulo, mas está ouvindo os partidos da base do presidente Lula sobre suas alternativas eleitorais. Tenho grande convicção de que o PT de São Paulo vai ajudar para que os partidos estejam juntos. O PT não vai ser problema. Vai colaborar para que a base aliada do presidente Lula se expresse em São Paulo de forma conjunta. Pela importância que tem a disputa eleitoral paulista no quadro nacional.

APJ - Como distinguir a agenda de governo e a de campanha? O governo se preocupa em estabelecer limites nesta linha tênue?

PADILHA - Já vivemos a experiência de disputar eleição em 2006 sendo governo. Quem confunde um pouco isso é a oposição, que vê ações de governo como entrega e visita de obras como se fossem ações eleitorais. Há confusão do outro lado, o governo está tranquilo. Vamos cumprir rigorosamente todos os procedimentos estabelecidos pela Lei Eleitoral, mas não vamos parar de governar, temos muita obra para inaugurar. Vários sonhos da população brasileira estão começando a virar realidade e temos números para mostrar sobre os avanços sociais. É lógico que isso vai influenciar na decisão da população brasileira, se ela quer a continuidade do projeto do presidente Lula ou o projeto de oposição. Vamos fazer isso separando muito bem e seguindo a legislação eleitoral.