O projeto que cria 37 cargos de provimento efetivo (mediante aprovação em concurso público) na Câmara de Mauá deverá ser votado hoje, em primeiro turno, pelos vereadores. A peça foi incluída ontem na ordem do dia, após dez meses de atraso, prevendo quase o dobro de contratações do alardeado inicialmente. O aval à matéria acarretará impacto anual de R$ 1 milhão no Orçamento da Casa.

A expectativa do presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT), era a de que a criação dos cargos fosse referendada em fevereiro. Na ocasião, anunciou que seriam abertas cerca de 20 vagas. Abril e agosto também foram citados como datas limites para a votação. O atraso se deu principalmente pela tentativa (que naufragou) de contratação de empresa para realizar estudo sobre o levantamento dos cargos a serem criados, salários de mercado e o impacto financeiro.

Sem a terceirização, coube aos departamentos Jurídico, Administrativo e de Recursos Humanos da Casa dar as diretrizes. Entre os 37 cargos, há vagas para economista, procurador, assessor de Comunicação, taquigrafista, recepcionista, telefonista, auxiliar de limpeza e assistentes administrativos, de contabilidade, financeiro e de RH. Os salários variam entre R$ 1.300 (funções operacionais) e R$ 4.000 (de nível superior).

Há mais de duas décadas sem a realização de concursos públicos na Câmara, Rogério admite que parte do quadro de funcionários desempenha tarefas que não são de sua competência. Ele considera que o fato não se caracteriza como irregularidade. "Alguém tem de tocar as funções. Com o concurso, equacionamos este problema em parte."

O petista pretende deixar outra concorrência para o preenchimento de vagas "bem encaminhada" até o fim de seu mandato na presidência, em dezembro de 2012. "A Casa tem carência muito grande de servidores. Não é apenas um concurso que vai resolver o problema", justifica. O Legislativo possui 198 empregados.

PRESSA

Com o atraso na formulação da propositura, Rogério Santana revela a ansiedade em conquistar a aprovação da matéria junto aos demais vereadores. Se aprovado em primeiro turno hoje, cogita realizar sessão extraordinária na quinta-feira para o aval definitivo da Câmara. "Estou com pressa muito grande. Quero soltar o edital até o fim do mês", planeja.

Após o concurso, a Câmara deverá começar a enxugar os gastos, já que o acréscimo de seis vereadores (de 17 para 23) a partir de 2013 irá onerar o Legislativo em R$ 2 milhões ao ano - considerando somente os salários dos novos parlamentares e seus assessores.