O governo Carlos Grana (PT), de Santo André, anunciou ontem que utilizará o mesmo método adotado pela gestão Aidan Ravin (PTB) para os serviços de vigilância em Saúde, mais especificamente de combate à dengue: contratação de entidade terceirizada por concurso de projetos. Inicialmente, a Prefeitura estima fazer repasse de R$ 8,1 milhões ao ano, o equivalente a R$ 679 mil mensais pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) selecionada.

A Secretaria de Saúde publica hoje edital no Diário Oficial do Estado com os critérios que serão usados no processo. A abertura do certame prevê a contratação de 185 pessoas no total, das quais 138 serão agentes de vigilância ambiental e trabalharão diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. A modalidade subjetiva de licitação era alvo de duras críticas à administração petebista, firmadas pela então bancada de oposição petista na Câmara até o ano passado.

A expectativa para finalização do processo licitatório é na primeira quinzena de junho - prazo que pode ser estendido caso haja algum tipo de recurso. Antes de o governo petista assumir o Paço, o trabalho era executado pelo Instituto Casa Brasil, entidade contratada durante a gestão Aidan por R$ 17,9 milhões anuais. De acordo com o convênio, a ONG oferecia 207 empregados para atividades de combate à dengue e outras ações.

Há constatação de irregularidades com as duas últimas entidades que prestaram esse serviço. Em ambas as situações, a Prefeitura fez a seleção por concurso de projetos. Com a Casa Brasil, Grana rescindiu o convênio, em janeiro, por ausência de comprovação periódica do trabalho realizado na cidade. O governo atual alegou também desvio de finalidade por conta da disponibilidade de funcionários abaixo do necessário para o foco do objeto.

Na contratação anterior, referendada ao custo anual de R$ 18 milhões, o Paço não renovou o termo de parceria com o Instituto Carvalho, que ficou dois anos na Saúde, e encaminhou ação ao Ministério Público para instaurar inquérito. Segundo a própria Prefeitura, há fortes indícios de ilegalidades praticadas no convênio. Entre eles, fraude na execução dos serviços. Eram contratadas empresas sem justificativa do critério de escolha nem confirmação do trabalho. Endereço de algumas empresas, inclusive, não conferiam com a nota enviada pela entidade.

RECLAMAÇÕES

À época, as principais reivindicações do grupo petista se referiam à falta de conceitos técnicos para a admissão da entidade e que essas empresas do terceiro setor serviam de cabide de emprego para alocar indicações de partidos aliados. Até agora, as ações de vigilância em Saúde, principalmente de combate à dengue, estão sendo executadas por agentes comunitários de Saúde e ambientais, feitas com reorganização de pessoas na Pasta.