O TCE (Tribunal de contas do Estado) julgou regular acordo firmado emergencialmente entre o Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a empresa Oestevalle para execução de serviços de tapa-valas, ligações de água e serviços diversos. O contrato, fechado em maio, custou R$ 3,6 milhões aos cofres públicos municipais e foi renovado com a empresa neste mês após concorrência pública. O novo acordo custará R$ 9,6 milhões.
Segundo parecer do TCE, o contrato foi julgado regular pois "a natureza emergencial da contratação é inequívoca, visto que o contrato anterior estava na iminência de ser encerrado". Os relatores levaram em consideração o fato de a autarquia ter alertado que o rompimento do contrato tornaria impossível novas ligações de água na cidade o que "traria consideráveis danos aos munícipes de Mauá".
O tribunal também não viu problemas no equívoco do valor do acordo, divulgado inicialmente em R$ 3,9 milhões e depois corrigido pela autarquia. O Sama ainda assinou em maio outro contrato com a empresa, para execução de serviços de fresagem e recapeamento asfáltico e ações complementares, trabalho orçado em R$ 2,5 milhões e ainda não analisado pelo tribunal.
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