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Plano de reforma tributária é visto com ressalva
Leone Farias
Do Diário do Grande ABC
23/02/2008 | 07:20
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Desde que não traga aumento da carga de tributos, o pacote de reforma tributária que deve unificar impostos – a ser apresentado pelo governo Federal ao Congresso no próximo dia 28 – é visto com bons olhos por diversas entidades do setor empresarial.

 

Os detalhes do plano ainda não foram divulgados, mas entre os pontos anunciados estão a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal para substituir diversos tributos, entre eles o PIS e a Cofins; a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em IVA estadual único; e a desoneração dos encargos da folha de pagamento para as empresas.
 
Em relação ao ICMS, outra mudança será a cobrança não mais na origem (local da produção), mas no destino (Estado de consumo), mas haverá um prazo de cinco anos de transição para essa regra de incidência do imposto.
 
“Como idéia, está no rumo certo, pode ser um belo projeto”, afirmou o diretor do departamento de Economia da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Roberto Gianinni. Ele revela preocupação quanto a uma eventual elevação de carga tributária.
 
Esse também é o receio do diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em São Caetano, Fernando Trincado, que ainda aguarda para conhecer os detalhes do projeto.
 
Uma das dúvidas é em relação às alíquotas do IVA federal e estadual, que ainda não foram divulgadas. “Esperamos alíquotas menores e que seja uma proposta clara para a sociedade”, afirmou a assessora econômica da Fecomercio-SP, Kelly Carvalho.
 
Guerra fiscal - Por sua vez, o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Zoilo de Assis, avalia que a desoneração da folha é positiva, mas que haverá problemas em relação à mudança de incidência do ICMS unificado.
 
“Ao cobrar no destino, o Sul e Sudeste perderão arrecadação. Fala-se em fundo de compensação mas não está previsto uma fonte de recursos para esse fundo”, disse Assis.

 

Ele aprova a intenção, com a unificação do ICMS, de se eliminar a guerra fiscal. “Mas o que precisamos é de uma redução de carga tributária”.


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