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Segunda-Feira, 29 de Abril de 2024

Grana mantém criticada medida de Aidan sobre férias

Governo petista suspende pagamentos de substituições de chefia

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
27/01/2013 | 07:34
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O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), adotou oficialmente a mesma medida tomada pela gestão Aidan Ravin (PTB) ao manter suspensa a concessão de férias para os casos de substituições - funções gratificadas - por licença prêmio e outros afastamentos dos servidores públicos da administração direta. A iniciativa determina a continuidade da interrupção do pagamento às trocas de cargos de chefia na Prefeitura. Essa postura foi fortemente criticada ano passado pelo então candidato petista e vereadores da bancada oposicionista.

O secretário de Administração e Modernização, Antônio Leite, que fazia parte do grupo petista no Legislativo, assinou portaria alegando que a ação leva em conta a situação econômica do município - a equipe de governo divulgou rombo financeiro no valor de R$ 110,3 milhões e, por isso, congelamento de 34% do Orçamento anual. Além disso, a necessidade de avaliação do impacto das despesas com pessoal na receita corrente líquida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As Pastas de Orçamento e Planejamento, comandada por Alberto Alves de Souza (PT), de Finanças, por Antônio Carlos Granado (PT), e de Gabinete, por Tiago Nogueira (PT), também vereador à época das acusações contra a gestão anterior, acompanham o posicionamento de Leite. Na decisão deliberada há sete dias, o governo petista orienta formalmente as chefias imediatamente superiores no âmbito hierárquico a responder pelos setores cujos titulares se encontram afastados.

Seguindo a linha do prefeito, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) aplicou medida idêntica. A autarquia restringiu ainda a autorização de horas extras e limitou a um terço dos vencimentos o pagamento antecipado de férias dos servidores estatutários.

Na oportunidade, a bancada petista entrou com representação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), visando provocar o órgão estadual a fiscalizar o procedimento utilizado pela Prefeitura de interromper a liberação de férias ao funcionalismo, sugerindo que fosse obrigada a cumprir com o pagamento dos direitos constitucionais. A iniciativa preventiva previa coibir a prática considerada, no período, antidemocrática e arbitrária.

Por nota, Aidan avaliou que a medida foi eficiente para evitar resultado pior nas finanças, não causando aumento da dívida a longo prazo. Segundo o petebista, essa política restritiva deu frutos positivos para permanecer, naquele momento, com o pagamento em dia dos servidores, encargos trabalhistas e parcelas do passivo. "(Ação) muito acertada, embora intensamente condenada pelo partido de oposição que hoje é governo, tanto que foi mantida com a publicação nos atos oficiais."

O maior impasse, entretanto, se deu com a justificativa do governo Aidan ao alegar que o procedimento estava baseado em face do período eleitoral e ao volume de despesas com pessoal estar próximo do limite. A argumentação suscitou pedido de apuração de eventual mau uso do dinheiro público e também se havia desvio para pagamento de campanha.

A Prefeitura não se manifestou a respeito da decisão.

 

 




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