Grupo liderado por parlamentares do PTB de Santo André articula liberar o projeto da Ficha Limpa Municipal para votação na sessão de quinta-feira. A ala, composta por oito vereadores que deram aval positivo à proposta na terça-feira – insuficientes para sua aprovação –, quer tirar o controle das mãos da bancada do PT, que recuou na postura e reapresentou o texto com teor semelhante 48 horas após a repercussão negativa da rejeição, cujo o bloco petista foi protagonista na decisão da Câmara.

Presidente da comissão de Justiça e Redação da Casa, o vereador Luiz Zacarias (PTB) é quem ficará responsável pelo parecer favorável ao projeto. “Vamos analisar o mais rápido possível. A ideia é mesmo deixá-lo livre em uma semana (a partir do protocolo), dependendo também da avaliação do departamento jurídico”, disse. Nos bastidores, a alegação é que o Legislativo, como um todo, passa por situação delicada e constrangimento ao reprovar a matéria de cunho ético e transparência.

A ala, denominada de G-8, se reuniu na sexta-feira com representantes de entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e sindicatos. “Conversa é jogar essa visibilidade à sociedade e não permitir problemas de outros adiamentos”, justificou Ailton Lima (PTB).

A Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas pelo Judiciário fiquem por oito anos impossibilitadas de ocupar cargos comissionados nas administrações direta e indireta, além do Legislativo.

Regulamentação está emperrada em São Bernardo e Diadema

Enquanto a Câmara de Santo André vai rediscutir o projeto da Lei da Ficha Limpa após pressão popular, nos Legislativos de Diadema e São Bernardo a proposta nem chegou a ser debatida pelos vereadores.

Nas duas cidades, os departamentos jurídicos deram parecer contrário à medida, sob alegação de que a proposta é inconstitucional e dizendo que esse tipo de regulamentação tem de partir do Executivo.

A Lei da Ficha Limpa já vigora no Estado e na Capital, tendo sido aprovada em março de 2012 pela Assembleia Legislativa. No Grande ABC, apenas São Caetano adotou as regras, em junho do ano passado, com o projeto de Jorge Salgado (PTB).