O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), estabeleceu prazo de 150 dias para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários do funcionalismo público. O secretariado petista deu ontem o passo inicial nas negociações ao reunir comissão para tratar do projeto, antiga reivindicação dos servidores. A implantação do programa, entretanto, não tem data para efetivação por parte do Paço. A princípio, o governo vai estudar dez processos protocolados – representando categorias distintas.

Entre os requerimentos, engenheiros, arquitetos e tecnólogos, agentes de trânsito, fisioterapeuta, motorista de Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e GCM (Guarda Civil Municipal) estão na lista. Os guardas, por exemplo, pedem aumento do índice de periculosidade, ampliando de 25% para 30%. A administração fará levantamento de todas essas demandas. Após o período, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) complementará a tabela.

A partir dessa amostra, a Prefeitura vai formar cronograma para atendimento das prioridades. O secretário de Administração e Modernização, Antônio Leite (PT), compareceu ontem à Câmara e argumentou que, neste momento, é difícil adiantar o limite para colocar o plano em prática. “Fica complicado já estimarmos o tempo, mas com certeza dentro do mandato (até 2016). Faz parte do compromisso firmado, vinculado junto ao projeto de reajuste salarial, aprovado há um mês.”

O encontro da comissão ficou marcado para toda última terça-feira do mês – são 16.051 funcionários ativos e inativos da administração direta e indireta. Na primeira reunião, integrantes do Instituto de Previdência discutiram assistência médica. Leite sustentou que o governo vai contratar mais 15 médicos para o sistema interno – hoje são sete profissionais na entidade. “Queremos reduzir o custo com consulta. Pagamos R$ 70 em cada. No instituto seria de R$ 38 a R$ 40.”

Cerca de 25 mil pessoas possuem o benefício de assistência médica, incluindo a familiares. A adesão é compulsória, ou seja, os servidores que têm vencimentos mais altos compensam os que recebem salários inferiores. Os aposentados reservam 14% da remuneração, enquanto que os funcionários da ativa contribuem com 11%.

CLASSIFICAÇÃO
A valorização pode ser diferenciada por áreas, caso passe por autorização do Legislativo. A Prefeitura gasta R$ 602 milhões com folha de pagamento. Isso representa aproximadamente 37% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%, sendo 54% o teto. “Porém isso não significa que o custeio com pessoal chegará próximo ao percentual máximo, porque é fato que inviabilizaria outros investimentos”, analisou o secretário.