Governo e centrais sindicais se reuniram ontem em Brasília para iniciar negociações a fim de obter proposta única que regulamente o trabalho terceirizado e também para brecar a votação do relatório do PL (Projeto de Lei) 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel, sobre o tema, que ocorreria também ontem na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

A questão é importante, pelo grande número de trabalhadores que atuam em empresas terceirizadas no País. Estima-se que sejam cerca de 7,5 milhões – o número corresponde a mais 10% do total de 70 milhões de empregados no mercado formal – de acordo com dados de 2011 da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho.

Durante o encontro, foi definido que será criada mesa quadripartite (com representantes do governo, de trabalhadores, das empresas e do Parlamento) com o objetivo de se chegar a um texto que seja consensual, para ser apresentado ao plenário do Congresso. E, ontem mesmo, em conversas com parlamentares, o PL 4.330 teve sua tramitação suspensa, por 30 dias.

Para as centrais, pelo menos por enquanto, foi uma conquista. “O relatório não tem o consenso com as centrais e precariza as relações do trabalho. Prevê a quarteirização, ou seja, a subcontratação, e que haja empresas sem empregados, não aceitamos”, disse o primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Luís Leite.

Ele acrescentou que outros pontos colocados, com os quais os representantes dos trabalhadores também divergem, são a possibilidade de terceirização para qualquer setor, a falta de garantia de direitos para a categoria preponderante, e também a ausência da responsabilidade solidária (ou seja, o tomador de serviços também deve se responsabilizar por problemas gerados pela empresa terceirizada).

Em relação a esse último ponto, Leite assinalou que os tribunais têm entendido que a responsabilidade é subsidiária (ou seja, a obrigação é do terceiro), e só em poucos casos, que a companhia contratante também deve responder por questões que envolvem a empresa contratada. “Deveria ser como o fiador do aluguel”, disse.

A reunião foi um avanço, entendeu também o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Viemos com o objetivo de que a regularização da terceirização não acontecesse sem a participação do trabalhador. Para isso era preciso uma mesa qualificada. Foi uma vitória importante”, afirmou.

Com o entendimento, o governo orientou sua base aliada a não votar o projeto e os sindicalistas também fizeram a pressão para a retirada do texto da pauta. “A militância ocupou o auditório da comissão e conseguimos o acordo com o Artur Maia (relator do projeto)”, acrescentou Freitas.

SERVIDORES - O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que participou da reunião, assinalou que o governo aposta num projeto consensual. “Estamos contando com as centrais sindicais para construir proposta negociada que tenha o apoio de todos os envolvidos”, disse. No entanto, ele frisou que a questão da terceirização na iniciativa privada e no serviço público precisa ser tratada de forma diferenciada. “Concordamos com isso”, afirmou Leite.