Sábado, 18 de Maio de 2024
Brasil passou a ter lei que garante paridade; há canais oficiais de denúncias por desrespeito
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O mercado de trabalho brasileiro paga salários diferentes a funcionários que exercem as mesmas funções, a depender da raça ou do gênero do empregado. É o que apontam os dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. A apuração diagnosticou pela primeira vez a realidade do País após a sanção da Lei da Igualdade Salarial, de número 14.611, em 2023.
Apesar de as mulheres serem maioria na mão de obra, ocupando 53% dos postos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), elas ganham 19,4% a menos que os homens – sendo que, em cargos de gerência, a disparidade chega a 25%.
Ainda pelos dados do último Censo Demográfico do Instituto, 40% da população negra estão em situação de pobreza. E, no levantamento, a colorimetria de pele distingue o salário a ser recebido mensalmente: enquanto na admissão os rendimentos médios oferecidos a um homem branco são de R$ 2.264, homem negro que ocupa a mesma vaga tem como oferta R$ 1.901 – diferença de 16%.
O cenário igualitário se distancia em 21% para a remuneração média quando há evolução de cargos: nestes casos, homens brancos podem ganhar R$ 5.718, enquanto os negros recebem R$ 4.472.
Das categorias analisadas pelo estudo realizado pelos ministérios, as mulheres negras são as mais afetadas pela disparidade social existente no mercado de trabalho brasileiro, com diferença de até 33% no salário.
CONSEQUÊNCIAS
A determinação da Lei de Igualdade Salarial exige que empresas com mais de 100 colaboradores divulguem semestralmente, sob pena de multas, relatório de transparência, com critérios remuneratórios para corrigir eventuais disparidades presentes no pagamento de funcionários.
De acordo com a presidente da Associação de Advogadas pela Igualdade, Veronica Qui-hillaborda Irazabal, é importante possuir a consciência de que a desigualdade se estende ainda para pessoas com deficiência, imigrantes e pertencentes aos povos originários.
“A discriminação é alimentada por uma opressão transversal, que interliga não só gênero e raça, mas classe social, por exemplo”, alerta Veronica. Trabalhadores podem denunciar eventuais disparidades salariais e descumprimentos da lei ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual está vinculada a Inspeção do Trabalho, que tem o poder de fiscalizar e aplicar penalidades cabíveis.
''Racismo estrutural perpetua os números’
Além da disparidade no cenário corporativo interno, para quem busca uma oportunidade, os dados do Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remune-ratórios também preocupam, já que a taxa de desocupação de mulheres e negros (composto por pretos e pardos) fechou o ano passado acima da média nacional, segundo a última Pnad Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Enquanto o índice geral de desemprego alcançou 7,4%, entre as mulheres, foi de 9,2%. Já entre população negra, atingiu 8,9%.
Segundo Euzébio Jorge, professor da Strong Business School e FESPSP, que se considera um homem pardo, esses são alguns dos efeitos históricos da escravidão no Brasil. “No quesito raça, houve processo de abolição não acompanhado por reparações adequadas e reintegração digna no mercado de trabalho. Já quando falamos de gênero, a sobrecarga das mulheres, ao serem obrigadas a realizar jornadas duplas ou até triplas de trabalho, também é implicante.”
Para ele, o caminho para reparar as desigualdades é abordagem multidimensional, que inclua políticas públicas e a melhoria contínua da transparência salarial. “Sugestões seriam instituir incentivos financeiros a empresas que demonstrem compromisso com a igualdade salarial e a diversidade no local de trabalho. A participação ativa dos sindicatos e organizações da sociedade civil também desempenha papel crucial na defesa de direitos.”
Mulher de 44 anos, Veronica Quihillaborda Irazabal, presidente da Associação de Advogadas pela Igualdade, diz que a equação pode ser atenuada conforme a sociedade passe a questionar elementos não só racistas, mas também patriarcais. “Um ambiente de trabalho livre de assédio e de discriminação salarial é aquele em que os trabalhadores têm consciência do valor intrínseco da diversidade e de como a inclusão é benéfica para todas e todos. Isto vai além de qualquer salário.”
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