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Programa Sto.André 500 anos vira lei com aprovação da Câmara

Projeto da administração Paulo Serra tem como objetivo promover o desenvolvimento contínuo da cidade até o quinto centenário, em 2053

Gabriel Gadelha
Especial para o Diário
13/04/2024 | 02:01
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André Henriques/DGABC


Concebido em 2023, o programa Santo André 500 Anos – um presente o futuro – foi sancionado ontem pelo prefeito Paulo Serra, em evento no Cine Theatro de Variedade Carlos Gomes.

O plano estratégico, agora lei, guiará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 30 anos, até o marco histórico de 2053, quando Santo André completará 500 anos. 

A criação foi elaborada de modo a transcender as diferentes gestões municipais e garantir a continuidade e a coerência das políticas públicas ao longo do tempo. 

“Nós temos um caminho agora muito mais claro para os próximos gestores, para quem tiver no comando da cidade nos próximo anos ter um guia para que Santo André não saia mais desse caminho de crescimento e desenvolvimento”, disse o chefe do Executivo.

No evento, o texto do programa foi oficializado como lei com as assinaturas do prefeito e do secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda da Silva Filho.

A iniciativa surgiu após um processo de escuta pública que envolveu a participação de milhares de cidadãos, além do trabalho conjunto das secretarias municipais, e aborda quatro eixos principais: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano e inovação tecnológica. O objetivo é estabelecer diretrizes para garantir o progresso sustentável e o bem-estar da comunidade, independentemente das futuras administrações municipais.

“Ouvimos 4.000 mil andreenses, em 15 distritos que compõem toda a cidade. Foi a maior pesquisa já feita no município. A partir dessas 4.000 sugestões, nós desenhamos a primeira fase do Santo André 500 anos, que foi uma fase de escuta”, explicou Acácio Miranda.

LEI

O projeto foi convertido em lei, o que significa que as diretrizes e caminhos estabelecidos no programa agora têm respaldo legal para serem seguidos pelas futuras gestões municipais. “Foram feitas pela nossas secretarias 331 sugestões que se tornaram 27 caminhos que foram transformados em lei”, afirmou o secretário.

A Lei Nº 10.770 foi aprovada de forma unânime na Câmara Municipal no dia 11 de abril, três dias depois do anivesário da cidade, que completou 471 anos.

Ao falar de um futuro ambientalmente correto, Acácio revelou o lançamento de um livro digital, permitindo que os moradores de Santo André conheçam as metas e diretrizes estabelecidas para o futuro da cidade.




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