Responsável pelo projeto de desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, espera que a privatização garanta mais capital e faça com que a companhia tenha um alcance maior nos municípios. Ao Diário, ela detalhou os planos do governo, patrocinador da proposta, para que o serviço se torne mais eficiente nas cidades paulistas. A secretária também tirou dúvidas sobre um possível aumento da tarifa da conta de água. 

Raio X

Nome: Natália Resende Andrade Ávila

Estado civil: Casada

Local de nascimento: Uberaba-MG e mora em São Paulo

Formação: Direito, Engenharia Civil e Ciências Contábeis

Profissão: Procuradora federal

Onde trabalha: Secretatia de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo

Vamos começar pela pauta do momento, que é a privatização da Sabesp. Como o Estado está planejando fazer essa essa privatização, ele vai continuar tendo participação sobre a empresa? 

O Estado continua na empresa, nós vamos continuar como acionista relevante, provavelmente o maior acionista. A gente está falando de uma participação que a gente tem na empresa que hoje é de 50,3%, e que a gente deve reduzir para algo entre 15% e 30%. Ou seja, hoje a Sabesp já é 49,7% privada, já está na bolsa de Nova York desde 2002. E por que a gente está querendo fazer essa redução? É porque hoje a gente precisa fazer mais investimento para que a gente consiga antecipar a universalização do saneamento, para que a gente possa sanar, de fato, a nossa preocupação em relação à redução da tarifa. Então, hoje o plano da Sabesp é de R$ 56 bilhões até 2033. Esse plano não abrange cerca de um milhão de pessoas. Há pessoas que não têm nem acesso à água. No (Grande) ABC, por exemplo, a gente está falando em mais de 22 mil domicílios nessa situação. A gente está indo de município a município, tendo muitas conversas com as prefeituras para de fato ver quem é que está fora desse plano, e também quem, por exemplo, tem acesso a água, mas não à coleta de tratamento ou tem a água e coleta, mas não tem tratamento, enfim. Então, é investimento que a gente está falando que é de R$ 66 bilhões, ou seja, R$ 10 bilhões a mais e antecipando em quatro anos, porque saneamento é saúde, é qualidade de vida, e a gente não consegue fazer isso com a Sabesp sendo 50,3% pública. Então, a gente quer reduzir exatamente para trazer mais investimento, colocar pessoas que hoje estão fora e ter a preocupação de fazer essa redução na tarifa. Estamos conversando município a município para conseguir fazer um processo transparente, dialogado e com muito investimento, com a preocupação da tarifa e com a qualidade do serviço. Isso é o que a gente está discutindo agora com os municípios e com a sociedade.

Sobre o diálogo com os municípios, aqui no Grande ABC temos duas prefeituras comandadas pelo PT, que é contra a privatização. Isso atrapalha o diálogo?

Olha, a gente tem tido diálogos muito produtivos com os municípios, sabemos que muitos têm partido de oposição ao governo, isso faz parte. A gente fez, entre agosto e setembro, uma primeira rodada junto com o governador para poder explicar o projeto, falar que o governo permanece com uma participação menor para dar mais investimento, enfim. Tudo que falei aqui a gente passou para os municípios. Depois de setembro, a gente passou para a segunda rodada, na qual temos chamado município a município para a gente ver os anexos de cada cidade, as obras, penalidades, metas, indicadores, tudo isso a gente tem construído em conjunto. Agora a gente está passando por uma terceira rodada também, que é com base nessas obras que a gente tem fechado com cada cidade e estamos fechando cada anexo, cada caderno de encargo, enfim. Em Diadema e Mauá, por exemplo, que são cidades do (Grande) ABC que têm partido de oposição, a gente tem tido conversas com as áreas técnicas e têm sido conversas muito boas. São conversas com muito foco em saneamento. Então, a gente tem que ver o que faz sentido para o saneamento no (Grande) ABC, para o saneamento nos 375 municípios que a Sabesp presta serviço e a gente tem tido uma conversa muito técnica, perguntando o que está faltando e como a gente pode melhorar. A gente está partindo do pressuposto que a gente sai de um contrato que tem seus benefícios, que não serão perdidos, para, no (Grande) ABC mesmo, dobrar os investimentos que a gente precisa, que seriam cerca de R$ 5 bilhões, que na atual situação a gente não consegue universalizar os serviços para as pessoas que não são atendidas por eles. 

Recentemente houve vários problemas relacionados à Enel por conta das chuvas e isso levou a uma certa dúvida sobre a privatização da Sabesp. Quais garantias o governo vai dar para que esses problemas não aconteçam na concessão da Sabesp?

É importante a gente destacar que o nosso modelo é muito diferente do modelo da Enel. Já começa pela questão de infraestrutura. Qual foi um dos principais problemas em relação à energia? Foi a questão da poda de árvores, manejo arbóreo, queda de árvores, enfim. Isso acontece porque a infraestrutura do setor elétrico é muito exposta. No setor de saneamento, a gente está falando de uma infraestrutura já enterrada, ela já é subterrânea. Então, já existe essa diferença natural em relação ao modelo de energia elétrica. A questão da armazenagem também, o setor elétrico tem dificuldade de fazer armazenagem, como bateria, por exemplo. E no nosso caso, a gente já tem uma lógica de caixa d’água, uma armazenagem que a gente consegue ser mais resiliente. No caso da Sabesp, o que a gente está fazendo? A gente está consolidando um bloco Sabesp, que a gente quer dar sustentabilidade até 2060 para a gente conseguir ter um subsídio cruzado, conseguir ter a infraestrutura compartilhada, sem perda de base operada da Sabesp. Isso no todo, desde a produção até a distribuição. Na energia, isso foi repartido. Geração, transmissão e distribuição foram divididas. Não foi esse o grande problema do dia 3 de novembro, queda de árvore foi muito mais, mas essa repartição é uma lógica do setor elétrico e tem suas justificativas, mas a gente não quer fazer isso aqui. Então, vamos consolidar o bloco aberto. 

E em relação ao valor da tarifa? O governador deu uma declaração no mês passado dizendo que pode haver um aumento, mas antes ele havia dito que não teria. Afinal, vai ou não ter aumento da tarifa?

Sempre gera discussão essa questão de tarifa. O que vai acontecer? A gente vai firmar um contrato novo com todas as amarras que estamos falando e aí a gente reduz. Então, vai ter uma redução sim da conta de água. E aí, o que colocamos como limite? Sempre teremos que estar abaixo do que seria a tarifa da Sabesp 50,3% pública. Sempre estaremos abaixo dessa tarifa. A gente se amarrou mesmo de propósito para que isso acontecesse. Então, agora estamos estudando o comportamento da tarifa ao longo dos anos, considerando que a gente sempre vai ter que estar abaixo da tarifa da Sabesp pública. A curva da redução tarifária não é decrescente, então o que vai acontecer na prática? A gente está fazendo um controle anual, isto é, eu faço um investimento e aí eu cobro na tarifa, com certificado que a gente vai colocar para ajudar a agência (Arsesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Nesse momento, se não houvesse o fundo, que a gente está criando via lei, teria um aumento que poderia ir além dessa curva que eu falei. Então, o que vamos fazer? Vamos puxar para baixo, sempre vamos olhar para essa nossa barreira e puxar para baixo para não deixar além do que ela seria se não fizéssemos nada. O fundo é 30%, no mínimo, do valor da operação, mais o lucro do Estado, que aí vai entrar todos os anos. Mas até quando? Até quando precisarmos para sempre estarmos abaixo dessa curva e isso vai ser testado pela agência reguladora. Por isso fomos amarrando para termos todas essas ressalvas, é importante ter todos esses limites estabelecidos e garantir a tarifa justa e que vai ser reduzida nesse momento. 

Mudando um pouco de assunto, a senhora fez uma vistoria nas obras do piscinão Jaboticabal em julho. Há alguma previsão para entrega do equipamento?

A gente está tendo uma sistemática com a construtora para finalizar pelo menos o principal até o fim deste ano. Essa é a nossa previsão. Teve um atraso sim e aí o que a gente está conversando muito com eles é como que a gente pode acelerar tudo o que for necessário, enquanto a gente discute algumas questões administrativas. Primeiro tinha a questão de uma área contaminada, que envolvia a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e assim que liberou as obras já foram iniciadas. Isso foi bastante discutido no dia que eu visitei as obras e tudo já estava sendo retomado. Agora estamos discutindo uma parte de contenção que tem ali junto a uma fábrica para que consigamos atuar nesse foco com a preocupação de segurança também, para manter o solo estável, uma vez que passa um lençol freático ali. Então, estamos vendo como podemos acelerar esse processo também, vendo o que é necessário fazer, porque essa obra é uma questão de prioridade total do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e da nossa secretaria, porque estamos falando de uma área que é sempre muito afetada e que por isso precisamos cumprir com as obras, estamos cobrando muito para ter essa conclusão até o fim do ano. Obras geotécnicas têm esses problemas muitas vezes, vai escavando, escavando e aí aparece algum problema ou detecta que é uma área de contaminação. Toda essa questão acaba alongando as obras além do que a gente gostaria, mas também temos que entender que faz parte em obras dessa magnitude. Mas estamos trabalhando com essa previsão, de entregar o principal até o fim do ano.