Técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estão sistematizando as sugestões do Executivo, Legislativo e Judiciário para elaborar a proposta do OGU (Orçamento Geral da União) de 2007. A proposta tem que ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês, em atendimento à determinação constitucional.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, o ministro Paulo Bernardo "já afirmou categoricamente que a proposta será entregue no prazo", apesar de o próprio Congresso não haver votado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A LDO traça os parâmetros e metas do orçamento, e deve ser aprovada até o final de agosto de cada ano. Só que este ano, a pauta de votações no Congresso está atrasada, e não há perspectiva de andamento por causa das eleições de outubro próximo.

A próxima sessão deliberativa do Legislativo está agendada só para o dia 2 de setembro. Depois do prazo constitucional de entrega do Orçamento ao Congresso.

A assessoria do ministro Paulo Bernardo informou que "a peça orçamentária está sendo montada com base no substitutivo que o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Romero Jucá, apresentou, e que mantém as linhas gerais da proposta do Executivo".

O ministério informou também que a meta de superávit primário para o ano que vem de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) está mantida.