Sem agendamento prévio, a Prefeitura de Ribeirão promoverá neste sábado (19), das 8h às 17h, plantão especial de atendimento do Refis 2023 – programa de negociação de débitos com o município. Além do atendimento no Teatro Municipal Euclides Menato - situado no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Centro), o evento também receberá a partir das 9h, cursos e oficinas de qualificação gratuitos pelo Empreenda Tur.

Até 30 de setembro, podem ser negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022.

Entre pessoas físicas e jurídicas, a Prefeitura estima que cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto ao município, o que totaliza R$ 450 milhões na Dívida Ativa. A Administração Municipal prevê que, para este ano, sejam negociados até R$ 15 milhões em impostos e taxas municipais.

Percentual de desconto
Os contribuintes poderão ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.

Vale lembrar que, para o atendimento regular, que acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, é necessário agendamento prévio pelo site da Prefeitura – ribeiraopires.sp.gov.br.