O empréstimo consignado é utilizado por aproximadamente 70% dos 354,5 mil aposentados e pensionistas da região, segundo dados da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC. O uso indiscriminado desta modalidade de crédito aprofunda o endividamento, principalmente dos que recebem os menores benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ofertas abusivas e falta de regulação do crédito consignado promovem o chamado 'sequestro de renda'. Este diagnóstico faz parte de um estudo de caso realizado pelo GBR (Guia dos Bancos Responsáveis), uma coalizão internacional que, no Brasil, é coordenada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Para exemplificar, foi usado o caso real de uma idosa, aposentada pelo INSS por invalidez e endividada. Aos 73 anos, ela tem atualmente 40% do seu benefício previdenciário comprometido apenas com parcelas de crédito consignado.

Ela passou a receber mais um salário mínimo após ficar viúva. Porém, ao ter o valor do crédito consignado descontado direto de sua conta, somando-se ao valor do aluguel e outras contas de prestação continuada, ela vive apenas com R$ 230 para gastos com alimentação mensal e medicamentos. Ela relatou à pesquisa que, há pelo menos 15 anos, faz uso contínuo desta modalidade de crédito.

"Além da precariedade social, idosos são expostos a sucessivas abordagens assediosas na oferta do crédito consignado e a conteúdos de marketing agressivo por parte dos bancos, que se aproveitam das fragilidades desta faixa etária, como a solidão, a saúde e a perda da capacidade de consumo", explica Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, que sistematizou o estudo de caso.

Prova disso foi que no início de dezembro a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) intensificou a fiscalização e aplicou sanções a 37 entidades que oferecem essa modalidade. Onze delas tiveram as atividades suspensas e uma teve as atividades encerradas.

Dividida em quatro partes, a pesquisa busca denunciar a relação direta entre as lacunas regulatórias desta modalidade de crédito e o aprofundamento do endividamento de consumidores hipervulneráveis. Para isso, pesquisadores do Idec se debruçaram sobre a legislação brasileira e fizeram uma análise comparativa com o México ­ país que possui algumas regras e critérios mais rigorosos para a concessão desta modalidade de crédito.

"O Idec tem a intenção de sensibilizar, informar e expor a relação entre o endividamento e a oferta irresponsável do consignado, que deveria ser utilizado com o intuito de democratizar o acesso ao crédito, mas, ao contrário, tem levado à exclusão financeira a médio e longo prazos. Além disso, o estudo objetiva responsabilizar legisladores e órgãos reguladores e os impactos que a ausência de uma regulação sólida tem na vida das pessoas", afirma Ione.

O crédito consignado é o mais rentável para os bancos, com significativa adesão de aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. Ele tem suas parcelas descontadas direto na folha de pagamento e é uma das linhas de crédito pessoal que apresentam condições mais flexíveis e atrativas, como taxas de juros mais acessíveis.