A defesa do prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (PSDB), denunciou o algoz do tucano à Polícia Civil. A suspeita é a de que a assinatura do munícipe Eduardo de Jesus Dias, autor de um dos pedidos de impeachment do prefeito, tenha sido falsificada ou que o denunciante tenha recebido vantagem ou sido coagido a assinar a petição.

A expectativa dos advogados de Claudinho é a de que a polícia instaure inquérito para apurar suposto crime de falsidade ideológica. É a mais recente investida da equipe jurídica que conduz a defesa de Claudinho nas comissões processantes do impeachment, aprovadas pela Câmara em setembro e que aprofundou a crise política no município.

“Há discrepâncias nas rubricas feitas nas folhas do requerimento, causando dúvida de sua autoria. E as assinaturas apresentadas na denúncia são diferentes daquela que consta na cédula de identidade de Dias. As divergências entre rubricas e assinaturas geram dúvidas sobre a autenticidade dos documentos”, sustenta a defesa do prefeito.

Eduardo Dias é o autor de uma das denúncias que embasaram pedido de cassação de Claudinho. No documento, o morador alega que Claudinho infringiu a LOM (Lei Orgânica Municipal) e o regimento interno da Câmara ao não responder requerimentos de informação formulados pela casa. Os advogados do prefeito apontam ainda que algumas dessas proposituras, apesar de terem passado no Legislativo, “nunca teriam sido protocoladas na Prefeitura”.

Outro ponto citado na peça é o fato de que nos documentos impetrados por Dias, e que deram embasamento ao pedido de cassação, não constam, segundo a defesa do prefeito, carimbo oficial nem nome do servidor que recebeu o ofício.

“O comprovante de protocolo confere segurança para quem peticiona, como para o órgão em que se exerce o direito de petição”, frisam os advogados. A denúncia foi protocolada na sexta-feira e está nas mãos do delegado Márcio Antônio Pereira Macedo, titular da delegacia de Rio Grande.

Fragilizado politicamente, Claudinho tenta derrubar a legitimidade dos processos de impeachment dos quais é alvo no campo jurídico. Foi justamente por força da Justiça que o tucano restabeleceu o direito de permanecer no cargo durante as investigações. Quando o Legislativo aprovou os pedidos de deposição, também emplacaram emenda que chegou a afastar o tucano da cadeira por algumas horas e garantir mandato relâmpago à vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB).

No dia seguinte à aprovação na casa, o juiz Alexandre Chichetti Ferrari, da Vara Única de Rio Grande da Serra, determinou o retorno imediato de Claudinho ao cargo. O magistrado acolheu os argumentos da defesa do tucano de que a legislação que rege os processos de impeachment de prefeitos (Decreto-lei 201/1967) não prevê o afastamento do titular durante o processo.

Outra vitória jurídica de Claudinho ocorreu no mês passado, quando a Justiça suspendeu o andamento dos processos de impeachment e ordenou que a defesa do prefeito pudesse participar das reuniões do grupo, sob pena de infringirem o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Claudinho também é alvo de cassação por supostamente permitir esquema de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 no início do ano no município, quando uma funcionária comissionada lotada em serviços urbanos foi imunizada como profissional da saúde, categoria que, à época, tinha prioridade na fila da vacinação. Nas comissões do impeachment, o prefeito arrolou duas testemunhas ligadas ao prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB): a deputada estadual Carla Morando (PSDB), mulher do tucano; e o deputado federal Alex Manente (Cidadania).